Direito e Políticas da Saúde
1
2024-2025
02039417
Jurídico-Civilísticas
Português
Inglês
Presencial
Semestral
7.5
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Sem recomendação.
Métodos de Ensino
Exposição, exploração e discussão de temas a partir de leituras recomendadas e acompanhadas, com consequente apresentação e discussão de trabalhos escritos como base de debate e reflexão críticos.
Resultados de Aprendizagem
Atento o crescente reconhecimento do constitucionalismo transformador, pretende-se capitalizar o original contributo luso-brasileiro para a constitucionalidade democrático-social, à escala transnacional, propondo aos alunos uma reflexão crítica, de vezo fundamentante, regulativo e constitutivamente reconstrutivo, sobre os sujeitos, os modos e as racionalidades da respectiva realização não jurisdicional, na nuclear esfera societal da saúde. Destarte, convida-os a um exercício de redescoberta-reinvenção das entidades e serviços de provisão universal enquanto instâncias constitutivamente mediadoras de uma cultura constitucional de igualdade e integração social - actuada e sancionada em termos orgânico-procedimentais, funcionais e prático-materiais - no intento de assim os familiarizar com os valores, interesses e conceitos envolvidos no direito e política(s) públicas do sector, e de os introduzir à análise, apreciação e resolução dos problemas que a propósito se suscitam.
Estágio(s)
NãoPrograma
Introdução: A realização polimorfa da socialidade constitucional, sob o espectro da Biopolítica e da Tecnologia Digital
I. A Saúde
1. Logoi
2. Topoi
3. Nomoi e Dikê
II. Direito & Saúde
1. Do Direito à Saúde ao Direito da Saúde
2. A Ordenação Jurídica da Saúde
2.1. Funções, Características e Efeitos
2.2. Âmbito e Estrutura/acção
III. Política(s) da Saúde
1. Gramática (da) política
2. A Política(s) Pública(s), em especial: da teoria à prática
3. A(s) Política(s) públicas da Saúde
IV. Constitucionalidade (do) Comum e Garantia da Saúde
1. O sentido da constitucionalidade e as relações entre o jurídico e o político
2. Publicidade, Socialidade e redenção do Comum
3. Constituição da Saúde
3.1. Reconceptualização (constituc. adm. e pol., compliance, responsividade, capabilitação, nudging, novo serviço público)
3.2. Refundamentação regulativo-constitutiva (mediologia infra-estruturante, participação )
3.3. Realização (os modos de sancionabilidade não jurisdicionais)
V. Conclusão.
Docente(s) responsável(eis)
Luís António Malheiro Meneses Vale
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
(Indicam-se apenas algumas referências preliminares em português).
A. C. Campos, Administração Pública e Saúde, Almedina, Coimbra, 2019; J. Loureiro/A. D. Pereira/C. Barbosa (Coords.), Direito da Saúde. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 4 volumes, Almedina, Coimbra, 2016; J. Simões, Retrato Político da Saúde, Almedina, Coimbra, 2004; J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Almedina, Coimbra, 2018; M. da Glória Garcia, Direito das Políticas Públicas, Almedina, Coimbra, 2009; M. J. Estorninho/Tiago Macieirinha, Direito da Saúde, Univ. Católica Editora, Lisboa, 2014; P. P. Barros, Economia da Saúde, 4.ª ed., Almedina, 2019 ; R. M. do Carmo/A. Barata, Estado Social: De Todos Para Todos, Tinta-da-China, Lisboa, 2014; R. Soares, Direito Público e Sociedade Técnica, Tenacitas, Coimbra, 2008; R. Nunes, Regulação da Saúde, 3.ª ed, Vida Económica, 2014; S. Gomes et alii, Desigualdades Sociais e Políticas Públicas, Húmus, 2019.