Direito e Políticas da Saúde

Conhecimentos de Base Recomendados

Sem recomendação.

Métodos de Ensino

Exposição, exploração e discussão de temas a partir de leituras recomendadas e acompanhadas, com consequente apresentação e discussão de trabalhos escritos como base de debate e reflexão críticos.

Resultados de Aprendizagem

Atento o crescente reconhecimento do constitucionalismo transformador, pretende-se capitalizar o original contributo luso-brasileiro para a constitucionalidade democrático-social, à escala transnacional, propondo aos alunos uma reflexão crítica, de vezo fundamentante, regulativo e constitutivamente reconstrutivo, sobre os sujeitos, os modos e as racionalidades da respectiva realização não jurisdicional, na nuclear esfera societal da saúde. Destarte, convida-os a um exercício de redescoberta-reinvenção das entidades e serviços de provisão universal enquanto instâncias constitutivamente mediadoras de uma cultura constitucional de igualdade e integração social - actuada e sancionada em termos orgânico-procedimentais, funcionais e prático-materiais - no intento de assim os familiarizar com os valores, interesses e conceitos envolvidos no direito e política(s) públicas do sector, e de os introduzir à análise, apreciação e resolução dos problemas que a propósito se suscitam.

Estágio(s)

Não

Programa

Introdução: A realização polimorfa da socialidade constitucional, sob o espectro da Biopolítica e da Tecnologia Digital

I. A Saúde

  1. Logoi

  2. Topoi

  3. Nomoi e Dikê

II. Direito & Saúde

  1. Do Direito à Saúde ao Direito da Saúde

  2. A Ordenação Jurídica da Saúde

    2.1. Funções, Características e Efeitos

    2.2. Âmbito e Estrutura/acção

III. Política(s) da Saúde

  1. Gramática (da) política 

  2. A Política(s) Pública(s), em especial: da teoria à prática

  3. A(s) Política(s) públicas da Saúde

IV. Constitucionalidade (do) Comum e Garantia da Saúde

  1. O sentido da constitucionalidade e as relações entre o jurídico e o político

  2. Publicidade, Socialidade e redenção do Comum

  3. Constituição da Saúde

    3.1. Reconceptualização (constituc. adm. e pol., compliance, responsividade, capabilitação, nudging, novo serviço público)

    3.2. Refundamentação regulativo-constitutiva (mediologia infra-estruturante, participação )

    3.3. Realização (os modos de sancionabilidade não jurisdicionais)

V. Conclusão.

Docente(s) responsável(eis)

Luís António Malheiro Meneses Vale

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

(Indicam-se apenas algumas referências preliminares em português).

A. C. Campos, Administração Pública e Saúde, Almedina, Coimbra, 2019; J. Loureiro/A. D. Pereira/C. Barbosa (Coords.), Direito da Saúde. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 4 volumes, Almedina, Coimbra, 2016; J. Simões, Retrato Político da Saúde, Almedina, Coimbra, 2004; J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Almedina, Coimbra, 2018; M. da Glória Garcia, Direito das Políticas Públicas, Almedina, Coimbra, 2009; M. J. Estorninho/Tiago Macieirinha, Direito da Saúde, Univ. Católica Editora, Lisboa, 2014; P. P. Barros, Economia da Saúde, 4.ª ed., Almedina, 2019 ; R. M. do Carmo/A. Barata, Estado Social: De Todos Para Todos, Tinta-da-China, Lisboa, 2014; R. Soares, Direito Público e Sociedade Técnica, Tenacitas, Coimbra, 2008; R. Nunes, Regulação da Saúde, 3.ª ed, Vida Económica, 2014; S. Gomes et alii, Desigualdades Sociais e Políticas Públicas, Húmus, 2019.