Direito da Reabilitação Urbana

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo, Direito Constitucional.

Métodos de Ensino

Método expositivo baseado na transmissão de informação e de conhecimentos. complementado com dimensões de ensino programado (divulgação prévia de conteúdos a abordar e respetivos objetivos).

Presença em alguns seminários de professores universitários de outras áreas do saber e especialistas na área do financiamento e dos benefícios fiscais à reabilitação urbana.

Utilização pontual de metodologias de aprendizagem por pesquisa, aprendizagem baseada no estudo de caso e aprendizagem baseada em problemas.

Resultados de Aprendizagem

Dotar os estudantes de uma adequada contextualização jurídica do tema, fornecendo-lhes: i) uma visão geral dos regimes jurídicos positivos que disciplinam a matéria; ii) uma visão diacrónica da política da reabilitação urbana e as suas interdependências com outras políticas; iii) a sensibilização para as condicionantes técnicas e para a complexidade das questões jurídicas envolvidas; iv) o estudo de casos. No final do seminário os alunos devem estar aptos a: i) conhecer os regimes jurídicos com influência na reabilitação urbana; ii) identificar as principais entidades intervenientes; iii) conhecer os regimes tributários aplicáveis (v.g. benefícios fiscais); iv) compreender a complexidade dos (e participar nos) procedimentos de planeamento, de programação e de gestão da reabilitação urbana; v) fazer o exercício de uma cidadania ativa, participando em debates multiculturais e multidisciplinares 

Estágio(s)

Não

Programa

Capítulo I - Considerações Gerais: reabilitação urbana no contexto do Direito do Urbanismo

Capítulo II – Reabilitação urbana e políticas públicas

1. Reabilitação urbana como política pública e sua relação com outras políticas públicas.

2. Reabilitar o quê, para quê e para quem?

Capítulo III – Regime Geral da Reabilitação urbana

1. Os regimes jurídicos relacionados

3. Os princípios da reabilitação urbana.

4. Os principais atores da reabilitação urbana.

5. Reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana: procedimentos de planeamento e de programação da reabilitação urbana.

6. Reabilitação Urbana em áreas de reabilitação urbana: execução e operacionalização da reabilitação urbana.

Capítulo IV – O regime especial da reabilitação urbana

Capítulo V – Do regime excecional da reabilitação urbana ao regime normal da reabilitação de edifícios

Capítulo VI – Os benefícios fiscais e os apoios financeiros à reabilitação urbana

Capítulo VII –Estudo de caso.

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 20.0%
Trabalho de síntese: 80.0%

Bibliografia

-OLIVEIRA,  Fernanda Paula, Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, 3.ª edição revista e ampliada, Braga, AEDREL, 2018 (Capítulo IV).

- GONÇALVES, Adelino, Património Urban(ístic)o e Desenvolvimento. Uma década de estudos sobre a dimensão urbana do património, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018.

- LOPES, Dulce, “Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática”, in. Atas do I Congresso do Direito do Urbanismo (Coord. F.P. Oliveira), Coimbra, Almedina, 2019, pp. 247 e ss.

- OLIVEIRA, Fernanda Paula; LOPES, Dulce; ALVES, Cláudia, Regime jurídico da Reabilitação Urbana comentado, Coimbra, Almedina, 2011.

- SILVA, Suzana Tavares da, “Da «contemplação da Ruína» ao património sustentável. Contributo para uma compreensão adequada dos bens culturais”, RevCedoua, Ano V, 2, 2002.