Direitos sociais, financeirização e desigualdades

Conhecimentos de Base Recomendados

Recomenda-se competências mínimas no domínio das ciências sociais. Tendo em conta que os seminários são lecionados em inglês, é requisito fundamental um conhecimento da língua inglesa que permita a compreensão e a expressão oral, bem como a leitura e a interpretação de textos académicos. No que diz respeito à escrita, os/as estudantes devem ter competência para escrever em inglês ou português ou espanhol.

Métodos de Ensino

As aulas desta unidade curricular alternarão momentos de exposição oral por parte do/as docentes ou de estudantes (apresentação de textos ou de temas articulados com o programa) e momentos de reflexão coletiva e debate. Os últimos, incluirão, atividades de ensino/aprendizagem ativos, como trabalhos em grupo e simulações. Para que o modelo funcione plenamente, os/as estudantes devem fazer as leituras recomendadas antes de cada aula.

Resultados de Aprendizagem

Objetivo geral:

compreender a relação entre o direito e a (des)igualdade económica e social.

Objetivos específicos:

1. refletir sobre as novas funções do direito o papel do direito no contexto das sociedades da austeridade e da exceção marcadas pelo alargamento dos processos de financeirização às diferentes esferas do social;

2. refletir criticamente sobre o papel do direito na produção e reprodução das desigualdades sociais, partindo de uma conceção não neutra das fórmulas de regulação jurídica;

3. refletir criticamente acerca dos resultados e efeitos da regulação sociojurídica no quadro dos mecanismos redistributivos de justiça social.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito e desigualdades sociais

2. O papel do direito e as suas funções no quadro do capitalismo financeiro

3. A erosão dos direitos fundamentais no quadro dos conflitos de mobilização e interpretação do direito

4. A instrumentalização dos direitos sociais no contexto das sociedades pós democráticas e de democracia iliberal

5. O questionamento da teoria da separação de poderes pelo poder dos não eleitos no quadro dos processos de produção e aplicação dos direitos sociais

6. A financeirização do Estado e seus impactos nas políticas públicas

7. A austeridade e a exceção como categorias sociojurídicas, no quadro das narrativas neoliberais

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será dinâmica e bipartida: trabalho escrito em inglês ou português ou espanhol (70%) e participação oral na aula (30%): 100.0%

Bibliografia

Streeck, Wolfgang, Schäfer, Armin (eds) (2013), Politics in the Age of Austerity. Cambridge: John Wiley & Sons.

Ferreira, António Casimiro (2016), “The Politics of Austerity as Politics of Law”, Oñati Socio-Legal Series, Past, Present and Future of Sociology of Law, 6 (3), 496-519.

Guibentif, Pierre (2014), "Law in the semi-periphery: revisiting an ambitious theory in the light of recent Portuguese socio-legal research". International Journal of Law in Context, 10 (4): 538-558.

Rodrigues, J.; Santos, A. C.; Teles, N. (2016). Semi-peripheral financialisation: the case of Portugal. Review of International Political Economy, 23(3), 480-510.

 van der Zwan, N. (2014). State of the art – Making sense of financialization. Socio-Economic Review, 12, 99-129.