Acesso ao direito e à justiça, tribunais e políticas da administração da justiça

Conhecimentos de Base Recomendados

Recomenda-se competências mínimas no domínio das ciências sociais. Tendo em conta que os seminários são lecionados em inglês, é requisito fundamental um conhecimento da língua inglesa que permita a compreensão e a expressão oral, bem como a leitura e a interpretação de textos académicos. No que diz respeito à escrita, os/as estudantes devem ter competência para escrever em inglês ou português ou espanhol.

Métodos de Ensino

As aulas desta unidade curricular alternarão momentos de exposição oral por parte do/as docentes ou de estudantes (apresentação de textos ou de temas articulados com o programa) e momentos de reflexão coletiva e debate. Os últimos, incluirão, atividades de ensino/aprendizagem ativos, como trabalhos em grupo e simulações. Para que o modelo funcione plenamente, os/as estudantes devem fazer as leituras recomendadas antes de cada aula.

Resultados de Aprendizagem

O objetivo geral desta UC é promover uma reflexão sobre as barreiras que afetam o acesso ao direito e à justiça, o poder judicial, o papel e as funções dos tribunais nas sociedades contemporâneas e as políticas públicas da administração e inovação da justiça.

Objetivos específicos:

1. desenvolver uma reflexão avançada sobre as barreiras que afetam o acesso ao direito e à justiça, o papel do Estado, as relações entre poderes, a função dos tribunais constitucionais, a independência e a accountability do poder judicial;

2. facultar aos estudantes instrumentos de análise para o estudo dos novos cenários e das mudanças em curso nos sistemas judiciais do Norte e do Sul globais;

3. promover uma leitura abrangente e crítica sobre a questão do poder judicial e do poder político;

4. proporcionar instrumentos conceptuais e teóricos para analisar os impactos das reformas, a qualidade do judiciário, os caminhos de inovação da justiça e as transformações das profissões jurídicas.

Estágio(s)

Não

Programa

1) Estado, poder judicial e tribunais

1.1. As barreiras que afetam o acesso ao direito e à justiça

1.2. As mudanças dos estados e as dinâmicas entre centros e periferias

1.3. O judiciário e a sua relação com os outros poderes do estado

1.4. A justiça e a política

1.5. O papel dos tribunais constitucionais

2) Tribunais e as políticas públicas de administração da justiça

2.1. O equilíbrio entre independência e accountability

2.2. Estado de direito e qualidade no judiciário

2.3. Reformas judiciais, novas tecnologias e processos de inovação da justiça

2.4. A justiça nos territórios: proximidade, especialização, concentração e eficiência

3) O estado, a sociedade e o mercado: transformações nas profissões jurídicas e nos mecanismos de resolução de conflitos

3.1. As funções e o desempenho dos tribunais

3.2. Tribunais e direitos humanos

3.3. Resolução de conflitos dentro e fora dos tribunais

3.4. As profissões jurídicas em transformação

3.5. As relações entre o direito e a economia.

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será dinâmica e bipartida: trabalho escrito em inglês ou português ou espanhol (70%) e participação oral na aula (30%): 100.0%

Bibliografia

Cappelletti, M. & Garth B. (1978) Access to Justice. Buffalo Law Review, 27, 181-292.

Piana, D. (2010), Judicial accountabilities in new Europe: from rule of law to quality of justice. Farnham: Ashgate.

Santos, B. de S. (1987), "Law: A Map of Misreading. Toward a Post-Modern Conception of Law", Journal of Law and Society, 14, 3, 27 9-302.

Santos, B. de S. (2000),"Law and Democracy: (Mis)trusting de Global Reform of Courts", in Jenson, J. & Santos, B. de S. (Eds.), Globalizing Institutions: Case Studies in Regulation and Innovation. Aldershot: Ashgate, 253-284.

Shapiro, M. (1981), Courts. A Comparative and Political Analysis. Chicago-London: The University of Chicago Press.

Shetreet, S. & Forsyth, C. (eds.) (2011), The culture of judicial independence: conceptual foundations and practical challenges. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers.