Estado, democracia e pluralismo jurídico

Conhecimentos de Base Recomendados

Recomenda-se competências mínimas no domínio das ciências sociais. Tendo em conta que os seminários são lecionados em inglês, é requisito fundamental um conhecimento da língua inglesa que permita a compreensão e a expressão oral, bem como a leitura e a interpretação de textos académicos. No que diz respeito à escrita, os/as estudantes devem ter competência para escrever em inglês ou português ou espanhol.

Métodos de Ensino

As aulas desta unidade curricular alternarão momentos de exposição oral por parte do/as docentes ou de estudantes (apresentação de textos ou de temas articulados com o programa) e momentos de reflexão coletiva e debate. Os últimos, incluirão, atividades de ensino/aprendizagem ativos, como trabalhos em grupo e simulações. Para que o modelo funcione plenamente, os/as estudantes devem fazer as leituras recomendadas antes de cada aula. 

Resultados de Aprendizagem

O objetivo geral desta unidade curricular é, por um lado, refletir sobre o papel do direito moderno na imposição de um modelo hegemónico de estado e de democracia, e, por outro, mostrar que a diversidade do mundo vai além do cânone jurídico eurocêntrico.

Os objetivos específicos são:

1. Analisar os processos históricos, sociais e políticos de construção, desenvolvimento e expansão do estado;

2. Conhecer os processos de profundas alterações constitucionais impulsionados a partir de lutas sociais no Sul global;

3. Estudar diferentes conceitos, modelos e práticas de democracia, tendo em conta diferentes trajetórias históricas e sociais;

4. Conhecer a origem e o desenvolvimento do conceito de pluralismo jurídico e analisá-lo, por um lado, como instrumento colonial e, por outro, como ferramenta conceptual para a construção de cartografias jurídicas pós-abissais;

5. Discutir o uso das ferramentas epistemológicas e metodológicas das Epistemologias do Sul para abordar os temas desta UC.

Estágio(s)

Não

Programa

1. O Estado

1.1. O Estado de direito como projeto eurocêntrico

1.2. As experiências heterogéneas de constitucionalismo transformador no Sul Global

1.3. Os desafios à provincialização do direito moderno

2. A democracia

2.1. Os diferentes conceitos de democracia, suas tradições, conflitualidades e convergências

2.2. As diferentes formas de participação política

2.3. Limites e forças dos sistemas democráticos, numa perspetiva de diálogo intercultural

3. O pluralismo jurídico

3.1. Introdução ao conceito de pluralismo jurídico e aos conceitos associados (o pluralismo jurídico interno e o Estado heterogéneo)

3.2. Os estudos empíricos

3.3. O pluralismo jurídico como instrumento colonial e de expansão capitalista

3.4. O pluralismo jurídico no debate sobre o direito à igualdade e o direito à diferença

3.5. O pluralismo jurídico global e a legalidade cosmopolita subalterna

4. As cartografias jurídicas pós-abissais e as metodologias das Epistemologias do Sul.

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será dinâmica e bipartida: trabalho escrito em in-glês ou português ou espanhol (70%) e participação oral na aula (30%): 100.0%

Bibliografia

Janse, Ronald. A (2013), “Turn to Legal Pluralism in Rule of Law Promotion?”, Erasmus Law Review, 6(3/4), 181-190.

Mattei, Ugo; Nader, Laura (2008), Plunder: When the rule of law is illegal. Malden, Oxford, Victoria: Blackwell.

Merry, Sally Engle (1988), “Legal Pluralism”, Law and Society Review, 22 (5), 869-896.

Santos, Boaventura de Sousa (2002), Towards a New Legal Common Sense. London: Butter-words.

Santos, Boaventura de Sousa (2014), Epistemologies of the South. Boulder: Paradigm.

Santos, Boaventura de Sousa (2006b), “The Heterogeneous State and Legal Pluralism in Mozambique”; Law & Society Review, 40(1), 39-76.