Tolerância, Direitos Humanos e Juridicidade

Conhecimentos de Base Recomendados

Sem recomendação.

Métodos de Ensino

Exposição, exploração e discussão de temas a partir de leituras recomendadas e acompanhadas, com consequente apresentação e discussão de trabalhos escritos como base de debate e reflexão críticos.

Resultados de Aprendizagem

O objectivo deste seminário concentra-se na problematização da  actual multiplicidade de  perspectivações do pensamento jurídico face à crescente heterogeneidade e complexidade da intersubjectividade juridicamente relevante – conferindo posição de destaque essencial, enquanto pressuposto normativamente densificante e conferente de sentido, à problemática da fundamentação do direito, entre Normativismo(s), Funcionalismo(s) e Jurisprudencialismo(s) –, especificamente reflectindo acerca de exigências extrajurídicas crescentemente impostas à juridicidade, advindas dos mais diversos, e, por vezes, contraditórios, domínios ideológico-políticos, desde logo, mas também morais, religiosos, económicos, e científicos em geral, actualmente convocados na colisão de discursos entre tolerância e direitos humanos e entre estes e a juridicidade. 

Estágio(s)

Não

Programa

1. Perspectivação da juridicidade em cenário(s) de pluralismo cultural: entre liberalismos e comunitarismos – Normativismo(s), Funcionalismo(s) e Jurisprudencialismo(s) – e para além…

2. Tolerância e juridicidade

2.1. A tolerância como exigência(-virtude(?)) – ética, moral, política, jurídica…

2.2. Perspectivações procedimentalmente formais e substancialmente normativas de tolerância: manifestações diacrónicas e sincrónicas

2.3. (Im)possibilidade de assimilação jurídica da exigência de tolerância

3. Direitos humanos e juridicidade

3.1. Direitos humanos – perspectivas éticas, morais, políticas, jurídicas…

3.2. Perspectivações procedimentalmente formais e substancialmente normativas de direitos humanos: manifestações diacrónicas e sincrónicas

3.3. (Im)possibilidade de assimilação jurídica dos direitos humanos

4. Tolerância e direitos humanos: limites da/à juridicidade…?      

Docente(s) responsável(eis)

Ana Margarida Simões Gaudêncio

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Gaudêncio, Ana M., O intervalo da tolerância nas fronteiras da juridicidade, Coimbra, 2019

Forst, R., Toleranz im Konflikt, Suhrkamp, 2003

Cruft, Rowan/Liao, S. Matthew/Renzo, Massimo (Ed.), Philosophical Foundations of Human Rights, Oxford University Press, 2015

Habermas, Jürgen, Die Einbeziehung des Anderen. Studien zur politischen Theorie, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1996

Linhares, J. M., “Jus Cosmopoliticum e Civilização de Direito: as 'alternativas' da tolerância procedimental e da hospitalidade ética”, BFDUC, 82, 2006, 135-180

Marques, M. Reis, “A dignidade humana como prius axiomático”, in M. Costa Andrade et al. (Org.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 2009, IV, 541-566

António Castanheira NEVES, A crise actual da Filosofia do Direito no contexto da crise global da Filosofia. Tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação, Coimbra: Coimbra Editora, 2003

Bronze, F. J., Analogias, Coimbra Editora: Coimbra, 2012