Dados, Sociedade e Direito

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Aulas teóricas (T) : apresentações e discussão sobre os tópicos da unidade curricular.

Aulas práticas (PL): aplicação dos conceitos teóricos em exercícios e projetos.

As aulas teóricas serão também difundidas por teleconferência e serão gravadas para os alunos poderem acompanhar remotamente.

As aulas práticas serão marcadas, preferencialmente, às sextas-feiras de manha, podendo também os trabalhos práticos ser desenvolvidos pelos alunos, em regime remoto e assíncrono, com apoio remoto dos docentes.

Resultados de Aprendizagem

Identificar as fontes e compreender a natureza do Direito da Informática e da Segurança Informática

Compreender o comércio eletrónico e ser capaz de mobilizar as suas ferramentas normativas, em especial no que respeita ao princípio do país de origem, à contratação eletrónica (certificação de assinaturas digitais e proteção do consumidor), e à responsabilidade civil dos provedores de internet

Dominar o regime jurídico de proteção de dados pessoais e da privacidade nas comunicações eletrónicas bem como a proteção de programas de computador e bases de dados e dos direitos de autor na Internet

Relacionar o regulamento dos nomes de domínio da internet com a tutela dos sinais distintivos (marcas, firmas)

Identificar o tribunal competente e a lei aplicável em litígios relacionados com a utilização da Internet e reconhecer a existência de meios alternativos de resolução de litígios

Compreender a lei do crime informático (cibercrime) e aspetos de ética e deontologia da Segurança Informática

Estágio(s)

Não

Programa

§ 1. Objeto, fontes e natureza do Direito da Informática e da Segurança Informática.

§ 2. Comércio eletrónico e o princípio do país de origem.

§ 3. Contratação eletrónica, certificação e proteção do consumidor

§ 4. Programas de computador, bases de dados e direitos de autor na internet

§ 5. Nomes de domínio da Internet e sinais distintivos

§ 6. Dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas

§ 7. Responsabilidade civil dos provedores de Internet e computação em nuvem.

§ 8. Jurisdição na internet: tribunal competente, lei aplicável e meios alternativos de resolução de litígios.

§ 9. Crime informático

§ 10. Aspetos de ética e deontologia.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 50.0%
Projecto: 50.0%

Bibliografia

Base: Martins, Lourenço; Marques, Garcia, Direito da Informática, 2.ª ed., Almedina, 2006

Monteiro, António Pinto, “A responsabilidade civil na negociação informática”, Direito da Sociedade da Informação, vol. I, Coimbra Editora, 1999, 229-239.

Monteiro, J. Sinde, “Direito Privado Europeu – Assinatura Electrónica e Certificação (A Directiva 1999/93/CE e o Decreto – Lei n.º 290 – D/99, de 2 de Agosto)” Revista de Legislação e de Jurisprudência. n.º 3918 (2001), 262

Pereira, Alexandre Dias, Direito da Informática – Elementos, Coimbra, 2016 (em preparação).