Justiça Constitucional

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional.

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas. Cada aula será dedicada a um tema específico, para cuja discussão são convocados os Estudantes. Após a apresentação dos temas constantes do programa, os Estudantes elaborarão um trabalho escrito, especialmente orientado para o comentário jurisprudencial. A avaliação será efetuada pela análise do trabalho escrito e pela participação durante as aulas.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular visa o desenvolvimento uma reflexão avançada sobre a Justiça Constitucional: por um lado, pretende-se que os Estudantes compreendam quais as razões que justificam a existência da Justiça Constitucional, em que medida esta corresponde ao exercício da função jurisdicional, e qual o regime dos processos de fiscalização da constitucionalidade; por outro lado, tem-se como propósito que os Estudantes analisem criticamente um dos setores mais relevantes da Justiça Constitucional (os direitos fundamentais).

Com a realização da unidade curricular, os Estudantes devem estar aptos a: resolver casos atinentes ao controlo da constitucionalidade; apreciar criticamente a jurisprudência constitucional (nacional e estrangeira), em especial na matéria dos direitos fundamentais; e desenvolver uma investigação autónoma em qualquer sobre qualquer aspeto da matéria da Justiça Constitucional.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I–A Justiça Constitucional

1.Realização da Constituição e Justiça Constitucional

2.Justiça Constitucional, controlo da constitucionalidade, função jurisdicional

3.Sujeitos:Justiça Constitucional e jurisdição constitucional; realização jurisdicional da Constituição e realização jurídica da Constituição pelo Tribunal Constitucional

4 Objeto:o conceito de norma para efeitos de controlo

5.Processos de fiscalização da constitucionalidade

6.Metodologia jurídica e Justiça Constitucional

7.Para além da Justiça Constitucional:outras formas de realização da Constituição

Parte II–Análise de jurisprudência constitucional: o caso exemplar dos direitos fundamentais

1.A Justiça Constitucional como guardiã dos direitos fundamentais

2.Considerações metodológicas e realização jurisdicional dos direitos fundamentais

3.A jurisprudência constitucional dos direitos fundamentais e o diálogo com as jurisdições internacionais de proteção dos direitos humanos(em especial, Trib. Justiça UE e Trib.Eur. DH)

Docente(s) responsável(eis)

Ana Raquel Gonçalves Moniz

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 10.0%
Trabalho de investigação: 90.0%

Bibliografia

CORREIA, F, Alves, Justiça Constitucional, Coimbra, 2016.

COSTA, Cardoso da, A Jurisdição Constitucional em Portugal, Coimbra, 2007.

MIRANDA, Fiscalização da Constitucionalidade, Almedina, Coimbra, 2017.

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, «Socialidade, Solidariedade e Sustentabilidade: Esboços de um Retrato Jurisprudencial», in: A Economia Social e Civil: Estudos, Projecto SPES – Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social, Coimbra, 2015, pp. 61-104.

____, «O Problema da Realização da Constituição pela Justiça Constitucional: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia? », in: VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Coimbra, 2016, pp. 251-307.

____, Os Direitos Fundamentais e a sua Circunstância, Coimbra, 2017.

NEVES, A. Castanheira, Metodologia Jurídica: Problemas Fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 1993.

NOVAIS, Jorge Reis, Em Defesa do Tribunal Constitucional, Almedina, Coimbra, 2014.

URBANO, Maria Benedita, Curso de Justiça Constitucional, Coimbra, 2016.