Justiça Administrativa
1
2024-2025
02035933
Ciências Jurídico-Forenses
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo, Direito Constitucional.
Métodos de Ensino
Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas. Cada aula será dedicada a um tema específico, para cuja discussão são convocados os Estudantes. Após a apresentação dos temas constantes do programa, os Estudantes elaborarão um trabalho escrito, especialmente orientado para o comentário jurisprudencial. A avaliação será efetuada pela análise do trabalho escrito e pela participação durante as aulas.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular visa fornecer a conceptologia fundamental em matéria de Justiça Administrativa, bem como identificar os núcleos mais problemáticos do controlo jurisdicional da atividade administrativa.
A realização, com sucesso, da unidade curricular permitirá aos estudantes avaliar criticamente os diversos diplomas legislativos sobre a matéria, aferir quais os mecanismos para reagir jurisdicionalmente contra atuações administrativas, analisar a jurisprudência de tribunais (nacionais ou estrangeiros; constitucional, comuns ou administrativos), e solucionar casos práticos.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I – O controlo jurisdicional da atividade administrativa
1. Controlo jurisdicional e Justiça Administrativa
2. Os sujeitos: os tribunais administrativos e os demais órgãos jurisdicionais responsáveis pelo controlo da atividade administrativa
3. Objeto: o âmbito material e funcional da Justiça Administrativa
4. Processos: a ação administrativa
Parte II – Problemas especiais do controlo jurisdicional da atividade administrativa: análise de jurisprudência
1. Controlo sobre normas administrativas
2. Controlo de atos administrativos
3. Ações de responsabilidade civil
4. Ações relativas a contratos públicos.
Docente(s) responsável(eis)
Joana Catarina Neto dos Anjos
Métodos de Avaliação
Avaliação
Outra: 10.0%
Trabalho de investigação: 90.0%
Bibliografia
ALMEIDA, Aroso de, Manual de Processo Administrativo, Coimbra, 2017.
ANDRADE, José Carlos Vieira de, A Justiça Administrativa, Coimbra, 2017.
GOMES, Carla Amado/NEVES, Ana Fernanda/SERRÃO, Tiago (eds.), Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, Lisboa, 2017.
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos, Coimbra, 2003.
-«Aspectos Processuais da Responsabilidade Médica», in: Responsabilidade Civil dos Médicos, Coimbra, 2005
-«O Direito de Impugnação de Actos Administrativos na Constituição de 1976», in: Jurisprudência Constitucional, n.º 6, 2005
-«O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar», in: BFD, vol. LXXXII, 2006
-«Responsabilidade da Administração por Prestação de Cuidados de Saúde e Violação do Dever de Vigilância. Anotação ao Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11», in: CJA, n.º 110, 2015
-«Dois Apontamentos a Propósito da Invalidade», in: CJA, n.º 123, 201