Justiça Administrativa

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo, Direito Constitucional.

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas. Cada aula será dedicada a um tema específico, para cuja discussão são convocados os Estudantes. Após a apresentação dos temas constantes do programa, os Estudantes elaborarão um trabalho escrito, especialmente orientado para o comentário jurisprudencial. A avaliação será efetuada pela análise do trabalho escrito e pela participação durante as aulas.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular visa fornecer a conceptologia fundamental em matéria de Justiça Administrativa, bem como identificar os núcleos mais problemáticos do controlo jurisdicional da atividade administrativa.

A realização, com sucesso, da unidade curricular permitirá aos estudantes avaliar criticamente os diversos diplomas legislativos sobre a matéria, aferir quais os mecanismos para reagir jurisdicionalmente contra atuações administrativas, analisar a jurisprudência de tribunais (nacionais ou estrangeiros; constitucional, comuns ou administrativos), e solucionar casos práticos.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – O controlo jurisdicional da atividade administrativa

1. Controlo jurisdicional e Justiça Administrativa

2. Os sujeitos: os tribunais administrativos e os demais órgãos jurisdicionais responsáveis pelo controlo da atividade administrativa

3. Objeto: o âmbito material e funcional da Justiça Administrativa

4. Processos: a ação administrativa

Parte II – Problemas especiais do controlo jurisdicional da atividade administrativa: análise de jurisprudência

1. Controlo sobre normas administrativas

2. Controlo de atos administrativos

3. Ações de responsabilidade civil

4. Ações relativas a contratos públicos.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 10.0%
Trabalho de investigação: 90.0%

Bibliografia

ALMEIDA, Aroso de, Manual de Processo Administrativo, Coimbra, 2017.

ANDRADE, José Carlos Vieira de, A Justiça Administrativa, Coimbra, 2017.

GOMES, Carla Amado/NEVES, Ana Fernanda/SERRÃO, Tiago (eds.), Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, Lisboa, 2017.

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos, Coimbra, 2003.

-«Aspectos Processuais da Responsabilidade Médica», in: Responsabilidade Civil dos Médicos, Coimbra, 2005

-«O Direito de Impugnação de Actos Administrativos na Constituição de 1976», in: Jurisprudência Constitucional, n.º 6, 2005

-«O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar», in: BFD, vol. LXXXII, 2006

-«Responsabilidade da Administração por Prestação de Cuidados de Saúde e Violação do Dever de Vigilância. Anotação ao Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11», in: CJA, n.º 110, 2015

-«Dois Apontamentos a Propósito da Invalidade», in: CJA, n.º 123, 201