Garantias

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito das Coisas

Métodos de Ensino

Exposição e análise teórico-prática dos conteúdos.

A avaliação faz-se através de uma prova escrita final (escala de 0 a 20 valores) constituída por parte teórica e prática. 

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se dotar os estudantes de conhecimentos teóricos e práticos sólidos acerca das diversas garantias das obrigações. Por isso, os alunos deverão ficar aptos para perceber o regime substantivo da generalidade das garantias tendo,em especial, por base o direito civil português. Além disso, deverão ser capazes de resolver problemas que na prática se colocam sobre a matéria, tendo por base aquela estrutura dogmática, bem como desenvolver a capacidade de analise critica das desiões judiciais e das distintas propostas dógmáticas que sobre o tema se lhes oferecem.

Estágio(s)

Não

Programa

 

1.         Introdução

1.1- Princípios gerais do direito das garantias

a)Princípio da autonomia privada

b)Princípio da igualdade entre credores (par conditio creditorum)

c)Princípio da taxatividade das garantias reais

d)Princípio da proíbição do pacto comissório

e) Princípio da acessoriedade.

1.2. Tipologia:

a) Garantia geral e garantias especiais

b) Garantia Pessoal e garantia real

c) garantia típica e atípica

d)garantia legal e voluntária

 

2- A garantia geral das Obrigações. Meios de Conservação da garantia patrimonial.

3- Garantias Especiais:

3.1- Garantias pessoais

a) A Fiança

b) prestação de caução

c) A garantia autónoma

3.2- Garantias Reais

a) Penhor

b) Hipoteca

c) Consignação de rendimentos

d) Privilégios creditórios

e) Direito de retenção

 

4.- Titularidade de direitos com função de garantia:

4.1- Reserva de Propriedade

4.2- Venda a Retro

4.3- Locação financeira

4.4- Alienação fiduciária em garantia

4.5- Cessão de créditos em garantia

Docente(s) responsável(eis)

Irene Seiça Girão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

PESTANA DE VASCONCELOS, "Direito das Garantias", 2.ª Ed., Almedina, Coimbra, 2013

 

MENEZES LEITÃO, "Garantias das Obrigações", 4.ª Ed., Almedina, Coimbra, 2012

 

ROMANO MARTINEZ/FUZETA DA PONTE, "Garantias de Cumprimento", 5.ª Ed., Almedina, Coimbra, 2006

 

A MENEZES CORDEIRO, "Manual de Direito Bancário", 3.ª Ed., Almedina, Coimbra, 2006

 

JANUÁRIO DA COSTA GOMES, "Estudos de Direito das Garantias", Vol. I, Almedina, Coimbra, 2004

 

MÓNICA JARDIM, "A Garantia Autónoma", Almedina, Coimbra, 2002

 

M. Isabel Helbling MENÉRES CAMPOS, "Da Hipoteca", Almedina, Coimbra, 2000

 

A. SANTOS JUSTO, "Direitos Reais", Coimbra Editora, 2007