Direito do Urbanismo II

Conhecimentos de Base Recomendados

   Direito Administrativo.    

Métodos de Ensino

 Aulas teórico práticas (exposição da matéria e de situações práticas; discussão de temas; apresentação de trabalhos).

Resultados de Aprendizagem

Conhecer o Regime Juríidico da Urbanização e Edificação e os instrumentos nele regulados e conhecer as novas tendências dos direito do urbanismo, em especial a reabilitação das cidades.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Noções introdutórias

II. Gestão urbanistica tradicional. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

1. Os procedimentos de controlo prévio (e de outra natureza) das operações urbanísticas

2. As operações de loteamento urbano

3. Obras de Edificação

4. Questões comuns às várias operações urbanísticas

III. Novas tendencias da gestão urbanistica: Regime Jurídico da reabilitação urbana

1. A política de reabilitação urbana

2. Procedimentos,  instrumento próprio e plano de pormenor de reabilitação urbana;

3. Execução das operações de reabilitação urbana: intervenientes na execução das operações de reabilitação urbana, unidades de execução e de intervenção, Modelos de Execução, modelo em parceria e os contratos de concessão da reabilitação urbana e de reabilitação urbana, instrumentos de execução

4. Financiamento;

5. A reabilitação urbana fora de áreas de reabilitação urbana.

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de síntese: 100.0%

Bibliografia

  Fernanda Paula Oliveira, Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, AEDREL,  2015

Fernanda Paula Oliveira, Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social, Coimbra, Almedina, 2012.

 Fernanda Paula Oliveira/Maria José Castanheira Meves/Dulce Lopes, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado, 4.ª Ed., 2016