Direito Notarial e Direito dos Registos

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito das Coisas

Métodos de Ensino

Exposição e análise teórico-prática dos conteúdos.

A avaliação faz-se através de uma prova escrita final (escala de 0 a 20 valores) constituída por parte teórica e prática. 

Resultados de Aprendizagem

Os alunos deverão conhecer, teoricamente, os diversos Sistemas de Notariado, em especial o português, bem como os principais sistemas de registo, maxime, o registo predial  português.

Os alunos deverão resolver casos práticos sobre situações de registo e de notariado com base naqueles conhecimentos teóricos.

Estágio(s)

Não

Programa

Notariado
1.Introdução
2.Principais sistemas de notariado
3.Breve referência histórica à atividade notarial desenvolvida em Portugal
4.O Estatuto do Notariado português
5.Natureza da função notarial
6.Execução dos actos notariais
7.Termos de autenticação e reconhecimentos
8.Nulidades e revalidação dos actos notariais
9.Alguns actos notariais sujeitos a Registo Predial (hipoteca; testamento; justificação de direitos; etc.)

Registo
I.O Registo Predial
1.Publicidade registal
2.Principais sistemas registais
3.O sistema registal português
- A atribuição (transferência e constituição) de direitos reais sobre imóveis e móveis sujeitos a registo
- Direito português e direito comparado;
- factos sujeitos a registo;
- actos de registo;
- princípios;
- efeitos;
- etc.
4.O processo de justificação de direitos
5.O Registo provisório de aquisição versus o contrato-promessa dotado de eficácia erga omnes
6.Vícios do registo
7.Rectificação do registo

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

JARDIM, Mónica – Efeitos Substantivos do Registo Predial – Terceiros para Efeitos de Registo, Coimbra, Almedina, 2013

JARDIM, Mónica – Escritos de Direito Notarial e Registal, Coimbra, Almedina, 2015

JARDIM, Mónica - A Actual Problemática a propósito do Princípio da Consensualidade, Revista de Direito imobiliário, Jul/Dezembro 2016

JARDIM, Mónica - O efeito do registo das acções e respectivas sentenças que as julguem procedente, Revista de Direito imobiliário, Jan/Jun 2016

JARDIM, Mónica - O Registo Provisório de Aquisição, Revista de Direito Imobiliário, nº 61 - ano 29 - Jul/Dez de 2006

Mónica Jardim ― O sistema registal espanhol e os efeitos substantivos gerados pelo registro : a perspectiva de uma portuguesa, Revista de Direito Imobiliário, N. 75, JUL./SET. 2013

― O Sistema Registal Francês, Revista dos Tribunais – 100 Anos, Edições Especiai

Mónica Jardim ― Os efeitos jurídico-substantivos gerados pelo sistema registal alemão, Revista de Direito Imobiliário, N. 82. JAN/JUN 2017