Processos Especiais e Recursos - Processo Civil

Conhecimentos de Base Recomendados

Processo Civil I e II; Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito das Coisas; Direito Família e Direito das Soluções.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos adquiram uma visão geral dos modelos de processos especiais legalmente previstos no âmbito do processo civil português, bem das formas de impugnação de decisões judiciais, nas vertentes da sua tramitação e pressupostos, adquirindo a capacidade de devidamente interpretar a lei, bem como de enquadrar e solucionar problemas práticos.

Estágio(s)

Não

Programa

I-Noções de processo e forma de processo. Distinção relativamente ao conceito de acção. Enquadramento e estudo da jurisdição voluntária. Estudo analítico (doutrinal e jurisprudencialmente contextualizado) de algumas modalidades de processos especiais cíveis com maior relevância prática, designadamente das relativas ao direito da família e sucessório e à tutela da personalidade humana.

II- Noção de recurso judicial. Distinção relativamente a outras formas de reacção processual. Regime processual dos recursos ordinários de apelação e revista.

Docente(s) responsável(eis)

Lucinda Maria Duarte Dias Silva

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 20.0%
Exame: 80.0%

Bibliografia

VARELA, Antunes, BEZERRA, Miguel, NORA, Sampaio e, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2004; SOUSA, Miguel Teixeira de, Estudos sobre o novo processo civil, Lex, 1996; FERREIRA DE ALMEIDA, Francisco Manuel, Direito Processual Civil, I v.(2010), II v. (2015), Almedina; REIS, Alberto dos, Processos Especiais, Coimbra, 2 vols., 1955/56;LEBRE DE FREITAS, José,  Reflexões sobre a reforma dos recursos em processo civil, Cadernos de Direito Privado, Braga, n.º 20, Out.-Dez., 2007; A marcha dos recursos ordinários, in As recentes reformas na acção executiva e nos recursos, Wolters Kluwer, 2010; MENDES, Armindo Ribeiro, Recursos em processo civil, Lex, 1994; A reforma de 2007 dos recursos cíveis e o Supremo Tribunal de Justiça, in Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Almedina, 2008; ABRANTES GERALDES, António Santos, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 3.ª Edição, Almedina, 2016.