Direito Penal II

Ano
1
Ano lectivo
2018-2019
Código
02036082
Área Científica
Direito
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
7.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

O estudante deve ter os conhecimentos de base de direito penal (teoria geral do crime e consequências jurídicas do crime), lecionados no primeiro ciclo de estudos.

Métodos de Ensino

Exposição e discussão problemática dos temas. Análise de jurisprudência.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deve compreender e problematizar, nas suas dimensões teórica e prática (jurisprudencial), os conhecimentos referentes a temas de direito penal secundário, como direito penal fiscal, direito penal societário, direito penal do consumo.

Estágio(s)

Não

Programa

Temas de Direito Penal Secundário

I. Problemas Gerais: definição e análise de questões dogmáticas gerais comuns ao direito penal secundário (bem jurídico supraindividual, princípio da legalidade criminal, responsabilidade das pessoas colectivas)

II. Temas de Parte Especial

1. Direito penal fiscal

2. Crimes económicos e societários

3. Direito penal do consumidor

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 10.0%
Trabalho de investigação: 40.0%
Exame: 50.0%

Bibliografia

Susana Aires de Sousa, Responsabilidade Criminal pelo Produto, Coimbra: Coimbra Editora, 2014;

 Susana Aires de Sousa, Os crimes Fiscais, Coimbra: Coimbra Editora, 2006

O Código das Sociedades Comerciais em comentário, Arigos 509-529.º, Coimbra: Livraria Almedina, 2014.