Direito da Medicina

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Penal

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas e seminários com vista à promoção de trabalhos de investigação por parte dos alunos

Resultados de Aprendizagem

A Unidade Curricular visa dar uma formação atualizada sobre o domínio da relação entre o Direito e a Medicina, permitindo o domínio das fontes, da jurisprudência e da metodologia de trabalho jurídico nesta área da vida social. Visa-se promover o sentido crítico e dialético dos estudantes em face temas de grande sensibilidade e importância social e jurídica.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte Geral

1. Introdução ao Direito da Medicina (Definição e fontes internacionais, europeias e nacionais);

2. A Relação Médico-Paciente (o contrato médico no setor privado, a relação hospitalar pública);

3. Direitos dos Pacientes;

 3.1. O tratamento médico de qualidade;

 3.2. O Consentimento informado;

3.3. O Processo Clínico, o Segredo Médico e a Proteção de Dados Pessoais em Saúde;

3.4. A Segurança do Doente;

4. Responsabilidade Civil Médica;

 5. Responsabilidade disciplinar e criminal (breve referência);

Parte Especial

 6. Direito e Saúde Reprodutiva (Aborto, Procriação Medicamente Assistida; Estatuto do embrião);

7. Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano (contrato de seguro, contrato de trabalho), outros; Terapia génica;

8. Experimentação em Seres Humanos;

9. Doação e Transplante de órgãos e tecidos humanos;

10. Direito da Saúde Mental;

11. O Fim de Vida (cuidados paliativos, suicídio assistido e eutanásia).

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 50.0%
Exame: 50.0%

Bibliografia

Pereira, André Gonçalo Dias, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Publicações do Centro de Direito Biomédico, 9, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.

Pereira, André Gonçalo Dias, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, Coimbra, Coimbra Editora, 2015.

LOUREIRO, João/ PEREIRA, André Dias/ BARBOSA; Carla (Eds.)Direito da Saúde - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira,

Volume 1 – Objetos, Redes e Sujeitos,  

Volume 2 - Profissionais de saúde e pacientes. Responsabilidades;

VOLUME 3 - Segurança do paciente e consentimento informado;

Volume 4 - Genética e Procriação Medicamente Assistida;

Volume 5 - Saúde e Direito: entre a tradição e a modernidade, Coimbra Almedina, 2016.