Direito do Consumidor
1
2024-2025
02036054
Direito
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Licenciatura em Direito
Métodos de Ensino
Exposição teórica, exemplificação prática com casos
Resultados de Aprendizagem
Conhecimento aprofundado da autonomia e dos conteúdos legais e dogmáticos do direito do consumidor, aquisição da capacidade de resposta a problemas práticos na área do direito do consumidor
Estágio(s)
NãoPrograma
A autonomia do direito do consumidor - história e justificação dogmática e legal
Direitos do consumidor - a Lei de Defesa de Consumidor
Serviços públicos essenciais
Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
Venda de bens de consumo
Contratação à distância e fora do estabelecimento comercial
Práticas comerciais desleais
Docente(s) responsável(eis)
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira
Métodos de Avaliação
Avaliação
Mini Testes: 50.0%
Exame: 50.0%
Bibliografia
Anteprojecto do Código do Consumidor
António Pinto Monteiro, “Discurso do Presidente da Comissão do Código do Consumidor”, BFD, vol. LXXII, 1996, págs. 403 e ss"; La directive “Clauses abusives”, 5 ans après – A transposição para a ordem jurídica interna da directiva 93/13/CEE”, BFD, vol. LXXV, 1999, págs.523 e ss;
Paulo Mota Pinto, A conformidade e garantias na venda de bens de consumo – A Directiva 1999/44/CE e o direito português”, Estudos de Direito do Consumidor, CDC-FDUC, n.º 2, 2000, págs. 197 e ss.; Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda – Anteprojecto de Diploma de Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português, exposição de motivos e articulado, Setembro de 2002, Estudos de Direito do Consumidor, CDC-FDUC, n.º 3, 2001, págs. 165 e ss.;
Jorge Morais de Carvalho, Manual de direito do consumido, 4.ª edição, Almedina, 2017.