Direito do Consumidor

Conhecimentos de Base Recomendados

Licenciatura em Direito

Métodos de Ensino

Exposição teórica, exemplificação prática com casos

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento aprofundado da autonomia e dos conteúdos legais e dogmáticos do direito do consumidor, aquisição da capacidade de resposta a problemas práticos na área do direito do consumidor

Estágio(s)

Não

Programa

A autonomia do direito do consumidor - história e justificação dogmática e legal

Direitos do consumidor - a Lei de Defesa de Consumidor

Serviços públicos essenciais

Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão

Venda de bens de consumo

Contratação à distância e fora do estabelecimento comercial

Práticas comerciais desleais

Docente(s) responsável(eis)

Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Mini Testes: 50.0%
Exame: 50.0%

Bibliografia

Anteprojecto do Código do Consumidor

António Pinto Monteiro, “Discurso do Presidente da Comissão do Código do Consumidor”, BFD, vol. LXXII, 1996, págs. 403 e ss"; La directive “Clauses abusives”, 5 ans après – A transposição para a ordem jurídica interna da directiva 93/13/CEE”, BFD, vol. LXXV, 1999, págs.523 e ss;

Paulo Mota Pinto, A conformidade e garantias na venda de bens de consumo – A Directiva 1999/44/CE e o direito português”, Estudos de Direito do Consumidor, CDC-FDUC, n.º 2, 2000, págs. 197 e ss.; Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda – Anteprojecto de Diploma de Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português, exposição de motivos e articulado, Setembro de 2002, Estudos de Direito do Consumidor, CDC-FDUC, n.º 3, 2001, págs. 165 e ss.;

Jorge Morais de Carvalho, Manual de direito do consumido, 4.ª edição, Almedina, 2017.