Direito Financeiro Público
1
2024-2025
02036035
Direito
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Metodologia: Seminários alternados com aulas teórico-práticas.
Resultados de Aprendizagem
Aquisição de conhecimentos relativos ao ordenamento juríidico financeiro nacional e da União Europeia e, em especial, das formas e processo de controlo da legalidade financeira dos atos.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. O direito financeiro público na ordem jurídica Portuguesa e no ordenamento jurídico da União Europeia
2. A fiscalização/controlo da aplicação das normas de direito financeiro: os diversos tipos de controlo e as sanções aplicáveis em caso de incumprimento ou cumprimento imperfeito das normas de execução orçamental
3. As especificidades do direito financeiro das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais
Docente(s) responsável(eis)
Maria Matilde Costa Lavouras Francisco
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
1. J. J. Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas, 5.ª ed. refundida e atualizada (1996, e reimpressões posteriores), Coimbra Editora, Coimbra;
2. A. L. de Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito Financeiro, vol. I e II, 4.ª ed., 1992 ou posterior, Almedina, Coimbra;
3. Maria Matilde Lavouras, “A natureza jurídica do orçamento: breves reflexões”, Boletim de Ciências Económicas, vol. XLV (2002)
4. Paulo Pereira Trigo, J. Carlos Santos, Manuela Arcanjo e António Afonso, Economia e Finanças Públicas
(5ª Edição - Revista e Actualizada), Escolar Editora, 2016
5. Paulo Trigo Pereira, Rui Dias, Miguel Almeida, Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças, Almedina, 2016