Direito Financeiro Público

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Metodologia: Seminários alternados com aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição de conhecimentos relativos ao ordenamento juríidico financeiro nacional e da União Europeia e, em especial, das formas e processo de controlo da legalidade financeira dos atos.

Estágio(s)

Não

Programa

1. O direito financeiro público na ordem jurídica Portuguesa e no ordenamento jurídico da União Europeia

2. A fiscalização/controlo da aplicação das normas de direito financeiro: os diversos tipos de controlo e as sanções aplicáveis em caso de incumprimento ou cumprimento imperfeito das normas de execução orçamental

3. As especificidades do direito financeiro das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

1. J. J. Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas, 5.ª ed. refundida e atualizada (1996, e reimpressões posteriores), Coimbra Editora, Coimbra;

2. A. L. de Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito Financeiro, vol. I e II, 4.ª ed., 1992 ou posterior, Almedina, Coimbra;

3. Maria Matilde Lavouras, “A natureza jurídica do orçamento: breves reflexões”, Boletim de Ciências Económicas, vol. XLV (2002)

4. Paulo Pereira Trigo, J. Carlos Santos, Manuela Arcanjo e António Afonso, Economia e Finanças Públicas

(5ª Edição - Revista e Actualizada), Escolar Editora, 2016

 5.  Paulo Trigo Pereira, Rui Dias, Miguel Almeida, Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças, Almedina, 2016