Direito do Trabalho II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito do Trabalho

Métodos de Ensino

Presencial com a participação dos estudantes.

Resultados de Aprendizagem

O aluno deve conhecer o regime jurídico das principais instituições do direito coletivo do trabalho e a sua importância no sistema postuguês de relações profissionais

Estágio(s)

Não

Programa

 Introdução; 1 – Observações gerais. 2 – Noção e características do direito laboral coletivo 3 – definições básicas. Cap. I – A liberdade sindical (associações sindicais e suas organizações); Cap. II - A associação de empregadores; Cap. III.- A negociação coletiva 1. Reconhecimento constitucional e legal do direito de negociação coletiva; 2. O processo de negociação coletiva; 3. A convenção coletiva de trabalho. Cap. IV – Conflito laboral coletivo (greve e locaute); cap. V – Procedimentos de resolução do conflito coletivo de trabalho (conciliação, mediação, abitragem)

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 25.0%
Frequência: 75.0%

Bibliografia

Jorge Leite, Direito do Trabalho, Vol. I, Coimbra.

António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra.

Alain Supiot e al., Transformações do Trabalho e futuro do Direito do Trabalho na Europa, Coimbra Editora.

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** STEVEN M. DAVIDOFF/DAVID ZARING – BIG DEAL: THE GOVERNMENT’S RESPONSE TO THE FINANCIAL CRISIS

** Mark Aronson, The Great Depression, This Depression, and Administrative Law.

** Eric A. Posner and Adrian Vermeule – CRISIS GOVERNANCE IN THE ADMINISTRATIVE STATE: 9/11 AND THE FINANCIAL MELTDOWN OF 2008