Direito do Urbanismo I
1
2023-2024
02035978
Direito
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo
Métodos de Ensino
Aulas teórico práticas (exposição da matéria e de situações práticas; discussão de temas; apresentação de trabalhos).
Resultados de Aprendizagem
Conhecer o sistema de planeamento territorial e urbanístico em vigor no ordenamento jurídico português, identificando os planos previstos na lei, os seus instrumentos de execuçao bem como o respetivos regimes
Estágio(s)
NãoPrograma
I. PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA
1. O sistema de gestão territorial antes da Lei n.º 31/2014
2. O sistema de gestão territorial depois da Lei n.º 31/2014
3. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
4. Os planos municipais no sistema de planeamento
II. GESTÃO/EXECUÇÃO URBANÍSTICA
1. Modelos de gestão urbanística
2. Execução programada de planos: os sistemas e os intrumentos de programação urbanísta
Docente(s) responsável(eis)
Fernanda Paula Marques Oliveira
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de síntese: 100.0%
Bibliografia
Fernanda Paula Oliveira, Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, AEDREL, 2015