Direito do Urbanismo I

Conhecimentos de Base Recomendados

   Direito Administrativo    

Métodos de Ensino

Aulas teórico práticas (exposição da matéria e de situações práticas; discussão de temas; apresentação de trabalhos).

Resultados de Aprendizagem

Conhecer o sistema de planeamento territorial e urbanístico em vigor no ordenamento jurídico português, identificando os planos previstos na lei, os seus instrumentos de execuçao bem como o respetivos regimes

Estágio(s)

Não

Programa

I. PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA

1. O sistema de gestão territorial antes da Lei n.º 31/2014

2. O sistema de gestão territorial depois da Lei n.º 31/2014

3. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

4. Os planos municipais no sistema de planeamento

 

II. GESTÃO/EXECUÇÃO URBANÍSTICA

1. Modelos de gestão urbanística

2. Execução programada de planos: os sistemas e os intrumentos de programação urbanísta

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de síntese: 100.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira, Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, AEDREL,  2015