Direito Processual Penal

Conhecimentos de Base Recomendados

O estudante deve ter os conhecimentos de base de direito penal (teoria geral do crime e consequências jurídicas do crime) e de direito processual penal, lecionados no primeiro ciclo de estudos

Métodos de Ensino

  Exposição teórica dos temas e resolução de hipóteses práticas. Análise de jurisprudência relevante.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deve compreender e problematizar, nas suas dimensões teórica e prática (jurisprudencial), os conhecimentos referentes ao programa do curso, designadamente, dominando o regime normativo relativo aos sujeitos processuais, às medidas de coacção e às buscas

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I - Sujeitos Processuais

I - Introdução

II - Tribunal

III – Ministério Público

IV – Assistente

V – Arguido

VI – Defensor

 

Parte II - Medidas de Coacção

I – Introdução: as medidas de coacção sob a perspectiva da dogmática dos direitos fundamentais

II – Princípios estruturantes

III – Pressuposto gerais de aplicação

IV – As medidas de coacção em particular

V - Prazos de duração, revogação, alteração e extinção das medidas de coacção

VI – O procedimento de aplicação das medidas de coacção

 

Parte III - Buscas

I – As bucas como meios de obtenção de prova de natureza coerciva

II – Generalidades e pressupostos

III - Conceito de domicílio

IV – Buscas não domiciliárias

V – Buscas domiciliárias

Docente(s) responsável(eis)

Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Jorge de Figueiredo Dias, «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal», in: AA. VV., Jornadas de Direito Processual Penal. O Novo Código de Processo Penal, Almedina, 1988Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão, Sujeitos Processuais Penais: O Tribunal, Coimbra, 2015. Henriques Gaspar et al., Código de Processo Penal Comentado, 2.ª ed., Almedina, 2014. Nuno Brandão, “Medidas de coacção: o procedimento de aplicação”, Revista do CEJ, n.º 9, 2008, p. 71-92. Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código de Processo Penal, 4.ª ed., Univ. Católica Editora, 2011. Nota: No decurso das aulas, a propósito de cada um dos temas, será indicada bibliografia adicional