
O estudante deve ter os conhecimentos de base de direito penal (teoria geral do crime e consequências jurídicas do crime) e de direito processual penal, lecionados no primeiro ciclo de estudos
Exposição teórica dos temas e resolução de hipóteses práticas. Análise de jurisprudência relevante.
O estudante deve compreender e problematizar, nas suas dimensões teórica e prática (jurisprudencial), os conhecimentos referentes ao programa do curso, designadamente, dominando o regime normativo relativo aos sujeitos processuais, às medidas de coacção e às buscas
Parte I - Sujeitos Processuais
I - Introdução
II - Tribunal
III – Ministério Público
IV – Assistente
V – Arguido
VI – Defensor
Parte II - Medidas de Coacção
I – Introdução: as medidas de coacção sob a perspectiva da dogmática dos direitos fundamentais
II – Princípios estruturantes
III – Pressuposto gerais de aplicação
IV – As medidas de coacção em particular
V - Prazos de duração, revogação, alteração e extinção das medidas de coacção
VI – O procedimento de aplicação das medidas de coacção
Parte III - Buscas
I – As bucas como meios de obtenção de prova de natureza coerciva
II – Generalidades e pressupostos
III - Conceito de domicílio
IV – Buscas não domiciliárias
V – Buscas domiciliárias
Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão
Avaliação
Exame: 100.0%
Jorge de Figueiredo Dias, «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal», in: AA. VV., Jornadas de Direito Processual Penal. O Novo Código de Processo Penal, Almedina, 1988Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão, Sujeitos Processuais Penais: O Tribunal, Coimbra, 2015. Henriques Gaspar et al., Código de Processo Penal Comentado, 2.ª ed., Almedina, 2014. Nuno Brandão, “Medidas de coacção: o procedimento de aplicação”, Revista do CEJ, n.º 9, 2008, p. 71-92. Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código de Processo Penal, 4.ª ed., Univ. Católica Editora, 2011. Nota: No decurso das aulas, a propósito de cada um dos temas, será indicada bibliografia adicional