Procedimento e Processo Tributário
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2018-2019
02035900
Ciências Jurídico-Forenses
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Fiscal I
Métodos de Ensino
Aulas teórico-práticas
Resultados de Aprendizagem
Apresentar as transformações do direito processual fiscal
Estudar o direito processual fiscal na prática forense
Discutir a relação entre o processo o direito e a justiça fiscal
Estágio(s)
NãoPrograma
Procedimento tributário
Impugnação judicial das liquidações
Procedimentos e processos cautelares
Intimação para um comportamento
Acções para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária
Recursos jurisdicionais
Execução de julgados
Arbitragem tributária
Recursos e impugnação da decisão arbitral
“Recursos” no processo de execução fiscal
Docente(s) responsável(eis)
Maria Matilde Costa Lavouras Francisco
Métodos de Avaliação
Avaliação
Outra: 20.0%
Mini Testes: 40.0%
Resolução de problemas: 40.0%
Bibliografia
Silva, Suzana Tavares, Direito Fiscal. Teoria Geral, 2.ª ed. actualizada, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015.