Procedimento e Processo Tributário

Ano
1
Ano lectivo
2018-2019
Código
02035900
Área Científica
Ciências Jurídico-Forenses
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
7.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Fiscal I

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas

Resultados de Aprendizagem

Apresentar as transformações do direito processual fiscal

Estudar o direito processual fiscal na prática forense

Discutir a relação entre o processo o direito e a justiça fiscal

Estágio(s)

Não

Programa

Procedimento tributário

Impugnação judicial das liquidações

Procedimentos e processos cautelares

Intimação para um comportamento

Acções para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária

Recursos jurisdicionais

Execução de julgados

Arbitragem tributária

Recursos e impugnação da decisão arbitral

“Recursos” no processo de execução fiscal

Docente(s) responsável(eis)

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 20.0%
Resolução de problemas: 40.0%
Mini Testes: 40.0%

Bibliografia

Silva, Suzana Tavares, Direito Fiscal. Teoria Geral, 2.ª ed. actualizada, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015.