Direito da Insolvência

Ano
1
Ano lectivo
2018-2019
Código
02035896
Área Científica
Ciências Jurídico-Forenses
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
7.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Comercial – Direito das sociedades – Direito das Obrigações - Processo Civil

Métodos de Ensino

O docente apresenta, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Os alunos deverão preparar com antecedência intervenções sobre aqueles assuntos que estejam a ser debatidos. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos).

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos adquiram uma visão geral do processo de insolvência, na sua tramitação e conteúdo essenciais, tornando-se capazes de situar e solucionar problemas práticos bem como de interpretar adequadamente os textos legais. Pretende-se igualmente que conheçam as principais estratégias para se obter a recuperação de empresas

Estágio(s)

Não

Programa

1.Introdução. O actual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma
2.O estado de insolvência
3.Quem pode ser declarado insolvente
4.O Requerimento de Insolvência
4.1.Quem pode requerer
4.2.O dever de apresentação à insolvência
4.3.Requisitos do requerimento
5.A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
5.1.Traços gerais
5.2.A sentença de declaração de insolvência
6.Efeitos da declaração de insolvência
7.Órgãos da insolvência
8.A verificação e graduação dos créditos
9.Incidente de qualificação
10.A massa insolvente. Sua administração e liquidação
11.A administração da massa pelo devedor
12.O pagamento
13.O plano de insolvência
14.O encerramento do processo
15.As pessoas singulares. Exoneração do passivo restante. Plano de pagamentos
16.O PER e o SIREVE. Outros instrumentos para a recuperação de empresas e pessoas singulares
17.Insolvências transfronteiriças

Docente(s) responsável(eis)

Alexandre Miguel Cardoso Soveral Martins

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Alexandre de Soveral Martins, Um curso de direito da insolvência, 2ª ed., reimp. 2017 (obrigatória); Luís Menezes Leitão, Direito da insolvência, Almedina, Coimbra, 2017; Maria do Rosário Epifânio, Manual de Direito da insolvência, Almedina, Coimbra, 2016; Catarina Serra, O regime português da insolvência, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2012; AAVV, Münchener Kommentar zur Insolvenzordnung, 3. Aufl., Beck, Munchen, 2013; David Epstein, Bankruptcy and related law in a Nutshell, Thomson/West, St. Paul; AAVV, Proceso concursal, Bosch, Barcelona