Direito da Insolvência
1
2018-2019
02035896
Ciências Jurídico-Forenses
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Comercial – Direito das sociedades – Direito das Obrigações - Processo Civil
Métodos de Ensino
O docente apresenta, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Os alunos deverão preparar com antecedência intervenções sobre aqueles assuntos que estejam a ser debatidos. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos).
Resultados de Aprendizagem
Pretende-se que os alunos adquiram uma visão geral do processo de insolvência, na sua tramitação e conteúdo essenciais, tornando-se capazes de situar e solucionar problemas práticos bem como de interpretar adequadamente os textos legais. Pretende-se igualmente que conheçam as principais estratégias para se obter a recuperação de empresas
Estágio(s)
NãoPrograma
1.Introdução. O actual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma
2.O estado de insolvência
3.Quem pode ser declarado insolvente
4.O Requerimento de Insolvência
4.1.Quem pode requerer
4.2.O dever de apresentação à insolvência
4.3.Requisitos do requerimento
5.A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
5.1.Traços gerais
5.2.A sentença de declaração de insolvência
6.Efeitos da declaração de insolvência
7.Órgãos da insolvência
8.A verificação e graduação dos créditos
9.Incidente de qualificação
10.A massa insolvente. Sua administração e liquidação
11.A administração da massa pelo devedor
12.O pagamento
13.O plano de insolvência
14.O encerramento do processo
15.As pessoas singulares. Exoneração do passivo restante. Plano de pagamentos
16.O PER e o SIREVE. Outros instrumentos para a recuperação de empresas e pessoas singulares
17.Insolvências transfronteiriças
Docente(s) responsável(eis)
Alexandre Miguel Cardoso Soveral Martins
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
Alexandre de Soveral Martins, Um curso de direito da insolvência, 2ª ed., reimp. 2017 (obrigatória); Luís Menezes Leitão, Direito da insolvência, Almedina, Coimbra, 2017; Maria do Rosário Epifânio, Manual de Direito da insolvência, Almedina, Coimbra, 2016; Catarina Serra, O regime português da insolvência, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2012; AAVV, Münchener Kommentar zur Insolvenzordnung, 3. Aufl., Beck, Munchen, 2013; David Epstein, Bankruptcy and related law in a Nutshell, Thomson/West, St. Paul; AAVV, Proceso concursal, Bosch, Barcelona