Direito Fiscal das Empresas

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Aulas Teórico-Práticas.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição de conhecimentos básicos relativos à tributação das empresas mais concretamente em sede de IRS empresarial, IRC e IVA.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Tributação das empresas

As empresas e o Direito Fiscal.

O conceito de empresa para o Direito Fiscal.

Quadro constitucional da tributação das empresas: os princípios da unicidade do rendimento pessoal, da tributação do rendimento real e da liberdade de gestão fiscal.

2. Em sede de IRS

A definição dos rendimentos empresariais em sede de IRS;

As formas de determinação do rendimento líquido da categoria B: o regime simplificado e o regime da contabilidade organizada.

3. Em sede de IRC

A determinação da incidência pessoal do IRC: referência particular ao regime da transparência fiscal e às isenções previstas na lei. A incidência real do IRC. Regime geral das depreciações e amortizações. Tributação dos grupos de sociedades. Preços de transferência.

4. O IVA e a tributação das empresas

5. Procedimentos administrativos específicos: aplicação da cláusula geral antiabuso, inspecção tributária, levantamento do sigilo bancário, etc.

6. As empresas e o planeamento fiscal

7. As garantias

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

- José Casalta Nabais, Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2ª ed., Almedina, 2015.

- José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 9ª ed., Almedina, 2016, nºs 56, 57 e 58.

- José Casalta Nabais, «Reflexões sobre a constituição económica, a constituição financeira e a constituição fiscal portuguesa, Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 144.º, 2014/15.

- José Casalta Nabais, «O regime fiscal das PME», Cadernos de Justiça Tributária, nº 13, Julho – Setembro de 2016, p. 30 – 44.

- J. G. Xavier de Basto, IRS: Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, 2007.

- Rui Morais, Apontamentos ao IRC, Almedina, 2007.

- Suzana Tavares da Silva e Marta Costa Santos, IVA. Notas sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado nas operações internas, FDUC / IJ, 2014.