Direito, Economia e Política: Novos Desafios

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

As aulas serão teórico-práticas. Serão planeadas de modo a permitir a introdução dos temas e tópicos do programa, a apreciação de casos práticos ilustrativos e a discussão de temas/tópicos pré-definidos, com a participação ativa dos doutorandos.

Resultados de Aprendizagem

O objectivo geral desta UC é proporcionar aos doutorandos perspectivas de análise críticas sobre o quadro jurídico e institucional das políticas públicas na esfera da economia, tomando como objecto de análise em particular os casos da União Europeia (UE) e de Portugal. O direito será perspectivado num sentido amplo na sua dupla função de instrumento e de enquadramento/ condicionamento dos mercados e das políticas económicas; e sob pano de fundo do atual movimento de uma “economia de mercado” para uma “sociedade de mercado” (Sandel, 2013). Serão objecto de estudo o constitucionalismo económico, as dinâmicas evolutivas do Estado e da UE e seus meios de atuação na economia e no mercado à luz de dois dilemas principais: mais Estado vs. mais mercado; objectivos de política económica vs. valores extraeconómicos. As tensões entre regulação/desregulação/autorregulação serão apreciadas à luz de estudos de caso, nomeadamente: o direito e a regulação da concorrência; novos desafios da regulação,

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito, Economia e Política (I). O direito da economia ao serviço do mercado ou como instrumento de regulação da atividade económica visando fazer prevalecer o interesse geral. Regulação, desregulação, re- regulação, autorregulação.
2. Direito, Economia e Política (II). Breve perspectiva histórica da evolução das relações entre direito e economia. O constitucionalismo económico. Direito da economia, integração económica e globalização. A UE como “estado regulador”. A crise financeira e económica, as políticas públicas e o Estado de Direito.
3. O Estado regulador. Acesso à atividade económica. A regulação da concorrência na UE e em Portugal. O papel das autoridades reguladoras da concorrência.
4. Novos desafios da regulação: desenvolvimento sustentável, economia digital.
Desenvolvimento sustentável: prevenção e precaução; participação dos “stakeholders”. Avaliação, comunicação e gestão de riscos. Instrumentos de regulação.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Participação: 40.0%
Exame: 60.0%

Bibliografia

GONÇALVES, M. E. (2006), “Entre as lógicas do mercado e da sociedade da informação: Novas tendências da propriedade intelectual na Europa”, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António Luciano de Sousa Franco, Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora, p. 59-85.

GONÇALVES, M. E. (2012), “Risco e Estado em Portugal: da gestão de crises à regulação de processos”, in J. M. Mendes e P. Araújo (org.), Os Lugares (Im)possíveis da Cidadania, Estado e Risco Num Mundo Globalizado, Coimbra, Almedina, 2012, p. 235-252.

MAJONE, G. (1996), “The rise of statutory regulation in Europe”, in Regulating Europe, Londres, Routledge, p. 47-60.

SANDEL, M. (2013), What Money Can’T Buy, The Moral Limits of the Market, Nova Iorque, fsgbooks.

SANTOS, A. C., M.E. Gonçalves e M. M. Leitão Marques, Direito Económico. Coimbra, Almedina, 2014, 489 págs. (7a edição).