Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações
1
2024-2025
02034736
Jurídico-Civilísticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
O aluno deve possuir um elevado nível de compreensão e reflexão em torno de matérias estruturantes do universo do Direito Civil. De um modo particular, revela-se fundamental um domínio dogmático das matérias de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, conferindo-se um maior relevo a este ramo do Direito Civil. Do ponto de vista das competências linguísticas, para além de um excelente nível de domínio da língua portuguesa, capaz de permitir ao mestrando atingir um nível de rigor expositivo para as teses de mestrado, o estudante deve dispor ainda de bons conhecimentos das línguas alemã, italiana e francesa.
Métodos de Ensino
O ensino a ministrar nesta unidade curricular centrar-se-á no modelo de leccionação de aulas magistrais, nas quais não deixa de ser aberto um espaço dedicado à crítica reflexiva e ao diálogo com os mestrandos. Um tal espaço de debate revelar-se-á, no entanto, mais intenso no âmbito dos trabalhos a apresentar ao longo do ano pelos mestrandos. Neste contexto, para além das apresentações orais que são exigidas aos estudantes, dar-se-á a oportunidade a todos os colegas de se pronunciarem criticamente sobre as exposições.
Resultados de Aprendizagem
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes alcancem um elevado nível de conhecimentos no universo específico do Direito das Obrigações respeitante ao cumprimento e não cumprimento, de modo a poderem de forma construtiva e especulativa desenvolver uma dissertação de mestrado reveladora do referido elevadíssimo nível de conhecimentos.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I - Cumprimento
1. Questões Gerais
- Noção de cumprimento
- Princípios estruturantes em matéria de cumprimento: a regra da pontualidade e o princípio da boa-fé
- Requisitos do cumprimento: capacidade do devedor, capacidade do credor, legitimidade do devedor para dispor do objecto da prestação
- Nulidade e anulação do cumprimento
2. Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
3. Lugar e tempo da prestação
4. Imputação do cumprimento
5. Meios de coerção ao cumprimento: coerção ofensiva e defensiva
Parte II - Não cumprimento das Obrigações
1. Questões Gerais
- Noção de não cumprimento
- Modalidades do não cumprimento quanto à causa
- Modalidades do não cumprimento quanto ao efeito
2. Impossibilidade do cumprimento e mora não imputável ao devedor
3. Falta de cumprimento e mora imputável ao devedor
4. Cumprimento defeituoso
5. Mora do credor
Docente(s) responsável(eis)
Irene Seiça Girão
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
Varela, J. Antunes, Das Obrigações em geral, vol. II, reimpressão da 7.ª ed., Coimbra, 2001
Silva, J. Calvão, Cumprimento e Sanção Pecuniária, 4.ª ED.., Coimbra, 2002
Monteiro, A. Pinto, Cláusula Penal e Indemnização, Coimbra, 1990
Monteiro, A. Pinto, Cláusulas Limitativas e de Exclusão da Responsabilidade Civil, 2.ª reimpressão, Coimbra, 2012.