Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02034736
Área Científica
Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

O aluno deve possuir um elevado nível de compreensão e reflexão em torno de matérias estruturantes do universo do Direito Civil. De um modo particular, revela-se fundamental um domínio dogmático das matérias de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, conferindo-se um maior relevo a este ramo do Direito Civil. Do ponto de vista das competências linguísticas, para além de um excelente nível de domínio da língua portuguesa, capaz de permitir ao mestrando atingir um nível de rigor expositivo  para as teses de mestrado, o estudante deve dispor ainda de bons conhecimentos das línguas alemã, italiana e francesa. 

Métodos de Ensino

O ensino a ministrar nesta unidade curricular centrar-se-á no modelo de leccionação de aulas magistrais, nas quais não deixa de ser aberto um espaço dedicado à crítica reflexiva e ao diálogo com os mestrandos. Um tal espaço de debate revelar-se-á, no entanto, mais intenso no âmbito dos trabalhos a apresentar ao longo do ano pelos mestrandos. Neste contexto, para além das apresentações orais que são exigidas aos estudantes, dar-se-á a oportunidade a todos os colegas de se pronunciarem criticamente sobre as exposições.

Resultados de Aprendizagem

Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes alcancem um elevado nível de conhecimentos no universo específico do Direito das Obrigações respeitante ao cumprimento e não cumprimento, de modo a poderem de forma construtiva e especulativa desenvolver uma dissertação de mestrado reveladora do referido elevadíssimo nível de conhecimentos.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I - Cumprimento

1. Questões Gerais

- Noção de cumprimento

- Princípios estruturantes em matéria de cumprimento: a regra da pontualidade e o princípio da boa-fé

- Requisitos do cumprimento: capacidade do devedor, capacidade do credor, legitimidade do devedor para dispor do objecto da prestação

- Nulidade e anulação do cumprimento

2. Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação

3. Lugar e tempo da prestação

4. Imputação do cumprimento

5. Meios de coerção ao cumprimento: coerção ofensiva e defensiva

Parte II - Não cumprimento das Obrigações

1. Questões Gerais

- Noção de não cumprimento

- Modalidades do não cumprimento quanto à causa

- Modalidades do não cumprimento quanto ao efeito

2. Impossibilidade do cumprimento e mora não imputável ao devedor

3. Falta de cumprimento e mora imputável ao devedor

4. Cumprimento defeituoso

5. Mora do credor

Docente(s) responsável(eis)

Irene Seiça Girão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Varela, J. Antunes, Das Obrigações em geral, vol. II, reimpressão da 7.ª ed., Coimbra, 2001

Silva, J. Calvão, Cumprimento e Sanção Pecuniária, 4.ª ED.., Coimbra, 2002

Monteiro, A. Pinto, Cláusula Penal e Indemnização, Coimbra, 1990

Monteiro, A. Pinto, Cláusulas Limitativas e de Exclusão da Responsabilidade Civil, 2.ª reimpressão, Coimbra, 2012.