Direito Imobiliário e Registal

Ano
1
Ano lectivo
2019-2020
Código
02034719
Área Científica
Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
7.5
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos gerais de Direio Privado e, em particular, Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito das Coisas.

Métodos de Ensino

Serão ministradas aulas positivas (as comummente designadas “aulas magistrais”) e serão realizadas sessões de debate e discussão dos temas. Tais sessões poderão ter lugar quer no final das mencionadas aulas magistrais, onde se procederá ao tratamento aprofundado dos assuntos, quer sobretudo no âmbito da discussão de trabalhos (papers) a apresentar pelos estudantes. Será relevante para a avaliação de conhecimentos a participação nas aulas, nas sessões de debate e discussão dos temas e a qulidade do seminário.

Resultados de Aprendizagem

Os alunos deverão aprofundar o conhecimento teórico do Direito das Coisas.

Os alunos deverão conhecer, teoricamente, os diversos Sistemas de Notariado, em especial o português, bem como os principais sistemas de registo, maxime, o registo predial e comercial português.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direitos Reais em geral.

- Categorias de Direitos Reais

- Características dos direitos reais

- Direitos Reais versus direitos de crédito

- Princípios dominantes em matéria de direitos reais

A atribuição (transferência e constituição) de direitos reais sobre imóveis no Direito português e direito comparado

- A posse

- A propriedade

- Compropriedade

- Propriedade horizontal

- Direitos reais de garantia, maxime a hipoteca

2. Notariado

- Introdução

- Principais sistemas de notariado

- Breve referência histórica à atividade notarial desenvolvida em Portugal

- O Estatuto do Notariado português

- Natureza da função notarial

3. O Registo Predial

- Publicidade registal

- Principais sistemas registais

- O sistema registal português

- Princípios do sistema registal português;

- Efeitos do Registo

- Vícios do Registo

- O processo de justificação de direitos

- O Registo provisório de aquisição

Docente(s) responsável(eis)

Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim

Métodos de Avaliação

Avaliação
Assiduidade e participação: 20.0%
Trabalho de investigação: 80.0%

Bibliografia

MESQUITA, Henrique - Direitos Reais (sumários das lições ao Curso de 1966-1967.

MESQUITA, Henrique - Obrigações Reais e Ónus Reais, Coimbra, Almedina, 1990.

JARDIM, Mónica - Os Direitos Reais e os Direitos Pessoais de Gozo, Cadernos do CENoR, n. 1, 2013;

JARDIM, Mónica - A Actual Problemática a Propósito do Princípio da Consensualidade, Boletim da Faculdade de Direito, 2014, Tomo I (Separata), p. 179-128.

JARDIM; Mónica - Propriedade horizontal e conjuntos imobiliários, in Actas do II Seminário Luso-Brasileiro do Centro de Estudos Notariais e Registais e do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, Coimbra Editora, 2009.

Jardim Mónica /Andrade, Margarida Costa/Patrão, Afonso – 85 Perguntas sobre Hipoteca Imobiliária, Coimbra, Almedina, 2017.

JARDIM, Mónica – Efeitos Substantivos do Registo Predial – Terceiros para Efeitos de Registo, Coimbra, Almedina, 2013.

JARDIM, Mónica - Escritos de Direito Notarial e Registal, Coimbra, Almedina, 2013.