Prática Notarial e Registal

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Serão ministradas aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

Os alunos deverão conhecer, teoricamente, os diversos Sistemas de Notariado, em especial o português, bem como os principais sistemas de registo, maxime, o registo predial português.

Estágio(s)

Não

Programa

O Estatuto dos Notários Portugueses e a natureza da função notarial;

- Justificação de Direitos;

- Princípios do Direito Registal Português

- Vícios do Registo

- Efeitos do Registo.

Docente(s) responsável(eis)

Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

JARDIM, Mónica – A Actividade Notarial em Portugal - o Antes e o Depois da Entrada em Vigor do Decreto-Lei n.º 26/2004 que Impôs a "Privatização/Desfuncionarização" in: http://cenor.fd.uc.pt/site/, 2012

JARDIM, Mónica – Efeitos Substantivos do Registo Predial – Terceiros para Efeitos de Registo, Coimbra, Almedina, 2013.

JARDIM, Mónica –  Da Revisão das Carreiras de Conservador e de Oficial dos Registos, - Tomada de Posição, in: http://www.ascr.pt/noticias.php?idreg=2155, 2012.

JARDIM, Mónica – A evolução histórica da justificação de direitos de particulares para fins do registo Predial e a figura da justificação na actualidade, Boletim da Faculdade de Direito, vol. 85, 2009, p. 447 e ss.

JARDIM, Mónica – A segurança jurídica gerada pela publicidade registal em Portugal e os credores que obtêm o registo de uma penhora, de um arresto ou de uma hipoteca judicial, Boletim da Faculdade de Direito, vol. 85, 2009, p. 447 e ss.