Organização Judiciária

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Adopta-se o método expositivo (acompanhado da apresentação de diapositivos, em «PowerPoint»), conjugado com o método participativo, em especial no que se refere à análise da jurisprudência e à resolução de exercícios práticos.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular de Organização Judiciária visa contribuir para o esclarecimento de algumas questões suscitadas pela existência de uma pluralidade de jurisdições em Portugal – nomeadamente, a dos conflitos de jurisdição –, fomentar o debate sobre a especialização dos tribunais judiciais e as suas implicações, a repartição de competência entre os mesmos e os conflitos a ela respeitantes, assim como em relação à competência dos tribunais administrativos e fiscais (ou das suas secções) e aos conflitos que se verificam entre eles.

Os estudantes devem ser capazes de apreciar criticamente as soluções legais respeitantes aos temas acima indicados.  

Estágio(s)

Não

Programa

I. A pluralidade de jurisdições existente em Portugal - Jurisdição de cada uma das ordens jurisdicionais, conflitos de jurisdição e sua resolução – análise da jurisprudência

II. Os tribunais judiciais e a sua especialização na «reforma de 2016»

 1. Espécies de tribunais judiciais e sua hierarquização

 2. O dilema especialização vs. proximidade da Justiça em relação aos cidadãos

 3. Conflitos de competência e sua resolução – análise da jurisprudência  

III. Os tribunais administrativos e fiscais

 4. Espécies de tribunais da jurisdição administrativa e fiscal e sua hierarquização

 5. A especialização dos tribunais desta ordem jurisdicional

 6. Conflitos de competência e sua resolução – análise da jurisprudência  

Docente(s) responsável(eis)

Márcio Albuquerque Nobre

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

CURA, António Alberto Vieira, Curso de Organização Judiciária, 2.ª edição (Coimbra, 2014).

Outra:  indicada nos sumários / Other: indicated in the summaries.