Mediação e Arbitragem

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

O docente apresenta, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos) que os alunos deverão estudar previamente.

Resultados de Aprendizagem

Analisar criticamente problemas relevantes no âmbito da mediação e arbitragem, captando as grandes tendências da jurisprudência e a razão de ser das decisões.

Competências a desenvolver:

a) Domínio de temas atuais da mediação e arbitragem;

b) Conhecimentos aprofundados de temas que assumem especial relevo prático;

c) Capacidade de análise crítica das soluções alcançadas pela jurisprudência relativamente aos problemas de mediação e arbitragem percorridos, propondo caminhos alternativos.  

Estágio(s)

Não

Programa

I

1 – O espaço dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios no direito público interno.

2 – Mecanismos de conciliação, de mediação e de transação.

3 – Em especial, a arbitragem no âmbito de litígios jurídico-administrativos: arbitragem sobre a validade do ato administrativo, sobre contratos públicos e sobre responsabilidade civil.  

II

1.             Mediação

1.1. Os princípios gerais e a sua aplicação

1.2. A mediação pré-judicial

1.3. Em especial, os sistemas públicos de mediação

2.             Arbitragem

2.1. Arbitrabilidade dos litígios. O antes e o agora

2.2. Convenção de arbitragem

2.3. Autonomia e Competência/Competência

2.4. A designação do árbitro

2.5. As relações entre a arbitragem e os tribunais estaduais até à sentença arbitral

2.6. Recursos

2.7. Anulação da sentença arbitral

2.8. Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira 

Docente(s) responsável(eis)

Pedro António Pimenta Costa Gonçalves

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

LOPES, DULCE/PATRÃO, AFONSO, Lei da mediação comentada, Almedina.

MARTINS, ALEXANDRE DE SOVERAL, «Arbitragem e propriedade industrial: medicamentos de referência e medicamentos genéricos», RLJ, 144.º, 3993, jul-ago 2015, p. 418 e ss..

MENDES, RIBEIRO, e outros, Lei da arbitragem voluntária anotada, 2.ª ed., Almedina.

VENTURA, RAÚL, «Convenção de arbitragem» ROA, 1986, II, p. 289 e ss..

Pedro Costa Gonçalves, ARBITRAGEM E REGULAÇÃO (A ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS REGULATÓRIOS), Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Vol. VII, 2014, 65-86.

BARROCAS, PEREIRA, Lei de arbitragem comentada, Almedina.

BARROCAS, PEREIRA, Manual de arbitragem, 2.ª ed., Almedina.

CORDEIRO, MENEZES, Tratado da arbitragem, Almedina.

CORREIA, FERRER, «Da arbitragem comercial internacional», RDE, 1984/1985.

Víctor Escartín Escudé, EL ARBITRAJE Y OTROS MEDIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO, Revista Aragonesa de Administración Pública, núms. 39-40, Zaragoza, 2012, pp. 101-163.

Huergo Lora, A. (2000): LA RESOLUCIÓN EXTRAJUDICIAL DE CONFLICTOS EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO, Publicaciones del Real Colegio de España, Bolonia.

J. Polinari, PROFILI SISTEMATICI DELL’ARBITRATO NEL DIRITTO AMMINISTRATIVO, Roma, 2009.

Pedro Costa Gonçalves, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARBITRAGEM – EM ESPECIAL, O PRINCÍPIO LEGAL DA IRRECORRIBILIDADE DE SENTENÇAS ARBITRAIS, Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Coimbra, Almedina, 2013, 777-801.