Jurisprudência Tributária

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

O programa está construído para fornecer aos alunos uma especialização relativamente à solução dos problemas jurídico-tributários mais relevantes nos temas indicados tal como vêm sendo tratados pela jurisprudência.

Resultados de Aprendizagem

Fornecer aos alunos as vias de solução constantes das decisões jurisprudenciais relativas aos problemas mais relevantes surgidos nos temas indicados nos conteúdos programáticos.

Estágio(s)

Não

Programa

A jurisprudência do STA, dos TCA’s, do CAAD, do Tribunal Constitucional e do TJUE respeitante aos temas: I. O imposto e demais figuras tributárias; II. Os princípios constitucionais relativos aos impostos e aos tributos; III. O procedimento tributário comum e demais procedimento tributários; IV. A determinação da matéria colectável por métodos indirectos; V. As cláusulas anti-abuso; VI. O IRS; VII, O IRC; VIII. O IVA; IX. Os impostos sobre o património; l X. Os benefícios fiscais.

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 9ª ed. almedina, 2016, e Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2ª ed. almedina, 2015; Suzana Tavares da Silva / Marta Costa Santos, IVA. Notas sobre o Regime do Iva nas Operações Internas, IJ – FDUC, 2015.