Jurisprudência Societária e Laboral

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

O docente apresenta, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos) que os alunos deverão estudar previamente.

Resultados de Aprendizagem

Analisar criticamente problemas de direito das sociedades e de direito do trabalho frequentes nos tribunais, captando as grandes tendências da jurisprudência e a razão de ser das decisões.

Competências a desenvolver:

a) Domínio de temas atuais do direito das sociedades e do direito do trabalho;

b) Conhecimentos aprofundados de temas que assumem especial relevo prático;

c) Capacidade de análise crítica das soluções alcançadas pela jurisprudência relativamente aos problemas de direito das sociedades e do trabalho percorridos, propondo caminhos alternativos.  

Estágio(s)

Não

Programa

I.             Jurisprudência societária

   1.          Capacidade das sociedades comerciais. Em especial, as modernas garantias

   2.          Representação das sociedades comerciais. A jurisprudência recente

   3.          Deliberações dos sócios. O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais no novo CPCiv

   4.          Transmissão de participações sociais

   5.          O abuso de direito nas sociedades

   6.          Exclusão de sócio – controvérsias jurisprudenciais e questões recorrentes

   7.          A dissolução de sociedades sem liquidação e o passivo superveniente – a prova e o ónus da prova

   8.          Deveres dos administradores de sociedades e responsabilidades

 

II.            Jurisprudência laboral

  1.           Contrato de trabalho vs. contrato de prestação de serviço

  2.           Contrato de trabalho a termo

  3.           Despedimento – despedimento por justa causa e despedimento colectivo

Docente(s) responsável(eis)

João Carlos Conceição Leal Amado

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

Abreu, Coutinho, Curso de direito comercial, II, 5.ª ed, p. 520 e ss.; p. 390, ss..

Martins, Alexandre de Soveral, «Personalidade e capacidade jurídica», in AAVV. (coord. Coutinho de Abreu), Estudos de direito das sociedades, 12.ª ed.; ID., Comentário aos arts. 260.º e 261.º, in Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, IV; ID., Comentário aos arts. 408.º e 409.º, in Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, VI.

Amado, João Leal, Contrato de Trabalho – Noções Básicas, Coimbra Editora, Coimbra, 2015.

Amado, João Leal, “O despedimento, a compensação, a recepção desta e a aceitação daquele”, Questões Laborais, n.º 21, págs. 109 a 111.

Amado, João Leal, “Presunção de laboralidade: nótula sobre o art. 12.º do novo Código do Trabalho e o seu âmbito de aplicação”, Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 82, págs. 159 a 170.

 

Amado, João Leal, “Despedimento ilícito e salários intercalares: sentença versus decisão final”, Questões Laborais, n.º 20, págs. 234 a 235.

Ramalho, Maria do Rosário da Palma, “Factos da vida privada do trabalhador, prova ilícita e despedimento”, Vinte Anos de Questões Laborais, número especial (42), págs. 581 a 596.

Vicente, Joana Nunes, “O fenómeno da sucessão e contratos (a termo): breves observações à luz do Código do Trabalho revisto”, Questões Laborais, n.º 33, págs. 7 a 36.

Vicente, Joana Nunes Vicente, “A falsidade do motivo justificativo no contrato de trabalho a termo (nótula a partir de alguma jurisprudência nacional)”, Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 82, págs. 171 a 187).

Cunha, Carolina ,“A exclusão de sócios (em particular, nas sociedades por quotas)”, Problemas do Direito das Sociedades, IDET, Almedina, Coimbra, 2002, p. 201-233; ID., Comentário aos artigos 241º e 242º (exclusão de sócio), in Código das Sociedades Comerciais em Comentário, vol. III, org. J. M. Coutinho de Abreu, Almedina, Coimbra; “Responsabilidade dos sócios pelo passivo superveniente após a extinção da sociedade nos casos de ausência de liquidação”, III Congresso DSR, Almedina, Coimbra, p. 171, ss..

Costa, Ricardo, Os administradores de facto das sociedades comerciais, Almedina, Coimbra, 2014; ID., “Artigo 64º”, Código das Sociedades Comerciais em Comentário, coord.: J. M. Coutinho de Abreu Volume I (Artigos 1º a 84º), 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.