Jurisprudência Processual Tributária

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Seminários e discussão de jurisprudência.

Resultados de Aprendizagem

Estudar o processo tributário e os direitos dos contribuintes.

Estudar as garantias no processo de execução fiscal.

Estágio(s)

Não

Programa

Impugnação judicial das liquidações

Procedimentos e processos cautelares

Intimação para um comportamento

Acções para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária

Recursos jurisdicionais

Execução de julgados

Arbitragem tributária

Recursos e impugnação da decisão arbitral

“Recursos” no processo de execução fiscal 

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

Rui Duarte Morais, Manual de Procedimento e Processo Tributário, Almedina, Coimbra, 2012.

Joaquim Freitas da Rocha, Lições de Procedimento e Processo Tributário, 5.ª ed., Coimbra Editora, 2015.