Jurisprudência Internacional

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

A metodologia é, predominantemente, indutiva. O ponto de partida será sempre um caso concreto da vida internacional submetido à apreciação de um tribunal internacional. A prática dos Estados na matéria em apreço, a análise das circunstâncias que envolvem cada situação particular e a aplicação do direito internacional pelas instâncias jurisdicionais, constituirão o respaldo necessário para a formulação de conclusões de âmbito geral acerca de algumas das mais candentes questões teóricas e dogmáticas do direito internacional, sobretudo aquelas relativamente às quais se regista ainda, na doutrina, alguma divisão de opiniões. Em conformidade com os objectivos descritos,  avaliação consistirá na realização de um moot court de direito internacional. 

Resultados de Aprendizagem

A presente unidade curricular visa sensibilizar os estudantes para a importância da jurisprudência internacional num domínio do jurídico em que escasseiam os mecanismos de criação autoritária do direito. Em concreto, pretende-se ressaltar o papel do case law na certificação da existência e do alcance das normas consuetudinárias, bem como no desenvolvimento progressivo do direito internacional - o que constitui pressuposto da sua subsequente elaboração dogmática. Confrontados com alguns dos momentos mais significativos da realização concreta do direito internacional, em diversos dos seus domínios temáticos, os alunos deverão, por um lado, familiarizar-se com o essencial das dimensões processual e substantiva dos métodos de solução jurisdicional de conflitos e, por outro lado, revelar capacidade para, mediante um exercício reflexivo e de abstracção, apreenderem os lineamentos fundamentais de alguns dos principais institutos do direito internacional.

Estágio(s)

Não

Programa

Esta unidade curricular irá recobrir algumas áreas do direito internacional em que as decisões proferidas por tribunais internacionais se têm revelado particularmente profícuas do ponto de vista do desenvolvimento progressivo do direito internacional, designadamente o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional penal, o direito da responsabilidade internacional do Estado, o direito do mar e o direito internacional do ambiente.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Realização de um moot court de direito internacional: 100.0%

Bibliografia

- ALMEIDA, Francisco Ferreira de, Os crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal, Almedina, Coimbra, 2009; Codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional penal, Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, 2012; Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.

- ALMEIDA RIBEIRO, Manuel/PEREIRA COUTINHO, Francisco, Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça, D. Quixote, 2016.

- GOUVEIA, Jorge Bacelar, Direito Internacional Penal - Uma Perspectiva Dogmático-Crítica, Almedina, Coimbra, 2008.

- MACHADO, Jónatas, Direito Internacional - Do paradigma Clássico ao pós 11 de Setembro, Coimbra Editora, 2006.