Jurisprudência do Tribunal de Contas

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: seminários e discussão jurisprudencial.

Resultados de Aprendizagem

Estudar a natureza, as funções, a jurisdição e a competência do Tribunal de Contas

Conhecer a estrutura, a organização e o funcionamento do Tribunal de Contas

Analisar acórdãos, sentenças e decisões do Tribunal de Contas

Estágio(s)

Não

Programa

1. O Tribunal de Contas: natureza, funções, jurisdição e competência

2. Estrutura, organização e funcionamento do Tribunal de Contas

3. A fiscalização prévia

4. A fiscalização concomitante e sucessiva

5. A responsabilidade financeira – regime substantivo

6. O processo de efectivação de responsabilidades financeiras   

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

- COSTA, Paulo Nogueira da, O Tribunal de Contas e a Boa Governança - Contributo Para Uma Reforma do Controlo Financeiro Externo em Portugal, Coimbra Editora, 2014, ISBN: 9789723221992

- CLUNY, António, Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas - Contributos para uma Reflexão Necessária, Coimbra Editora, 2011, ISBN: 9789723220148

- TAVARES, José F. F., O Tribunal de Contas - Do Visto, em Especial , Almedina, 2007, ISBN: 9789724030777

- Publicações do Tribunal de Contas disponíveis no site http://www.tcontas.pt/