Jurisprudência Constitucional
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2019-2020
02033827
Direito Constitucional
Português
Presencial
2.0
Opcional
Curso Não Conferente de Grau
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
As aulas privilegiarão uma articulação entre o método expositivo e o debate sobre as questões mais relevantes.
Resultados de Aprendizagem
O estudante deverá conhecer os processos de controlo da constitucionalidade e da legalidade reforçada de normas e saber analisar a jurisprudência mais relevante do Tribunal Constitucional.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Introdução: Justiça Constitucional, Jurisprudência Constitucional e Jurisdição Constitucional
2. Âmbito, Objeto e Padrões de Fiscalização da Constitucionalidade
3. Momentos, Modalidades e Vias Processuais de Fiscalização da Constitucionalidade de Normas Jurídicas
4. Conteúdo, Vinculatividade e Eficácia Temporal das Decisões do Tribunal Constitucional
5. Análise de Acórdãos seleccionados relativos, designadamente, aos princípios fundamentais da Constituição, direitos fundamentais, organização do poder político e actos normativos
Docente(s) responsável(eis)
Fernando Alves Correia
Métodos de Avaliação
Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%
Bibliografia
CANOTILHO, J. J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, 4.ª ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2007 (vol. I) e 2010 (vol. II).
COSTA, José Manuel Cardoso da, A Jurisdicção Constitucional em Portugal, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2007.
MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (tomo I – 2.ª ed.), 2006 (tomo II) e 2007 (tomo III).
CORREIA, Fernando Alves, Direito Constitucional: A Justiça Constitucional, Almedina, Coimbra, 2016.
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, «Socialidade, Solidariedade e Sustentabilidade: Esboços de um Retrato Jurisprudencial», in: A Economia Social e Civil: Estudos, Projeto SPES – Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social, Instituto Jurídico, Coimbra, 2015, pp. 61-104.
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, «O Problema da Realização da Constituição pela Justiça Constitucional: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia? (Reflexões a partir do Pensamento de Castanheira Neves)», in: VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Instituto Jurídico, Coimbra, 2016, pp. 251-307.