Jurisprudência Constitucional

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

As aulas privilegiarão uma articulação entre o método expositivo e o debate sobre as questões mais relevantes.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deverá conhecer os processos de controlo da constitucionalidade e da legalidade reforçada de normas e saber analisar a jurisprudência mais relevante do Tribunal Constitucional.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução: Justiça Constitucional, Jurisprudência Constitucional e Jurisdição Constitucional

2. Âmbito, Objeto e Padrões de Fiscalização da Constitucionalidade

3. Momentos, Modalidades e Vias Processuais de Fiscalização da Constitucionalidade de Normas Jurídicas

4. Conteúdo, Vinculatividade e Eficácia Temporal das Decisões do Tribunal Constitucional

5. Análise de Acórdãos seleccionados relativos, designadamente, aos princípios fundamentais da Constituição, direitos fundamentais, organização do poder político e actos normativos

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Alves Correia

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será efetuada através de uma anotação jurisprudencial: 100.0%

Bibliografia

CANOTILHO, J. J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, 4.ª ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2007 (vol. I) e 2010 (vol. II).

COSTA, José Manuel Cardoso da, A Jurisdicção Constitucional em Portugal, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2007.

MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (tomo I – 2.ª ed.), 2006 (tomo II) e 2007 (tomo III).

CORREIA, Fernando Alves, Direito Constitucional: A Justiça Constitucional, Almedina, Coimbra, 2016.

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, «Socialidade, Solidariedade e Sustentabilidade: Esboços de um Retrato Jurisprudencial», in: A Economia Social e Civil: Estudos, Projeto SPES – Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social, Instituto Jurídico, Coimbra, 2015, pp. 61-104.

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, «O Problema da Realização da Constituição pela Justiça Constitucional: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia? (Reflexões a partir do Pensamento de Castanheira Neves)», in: VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Instituto Jurídico, Coimbra, 2016, pp. 251-307.