Marcas e Patentes na União Europeia

Conhecimentos de Base Recomendados

O estudante deve ter o 2º ciclo de estudos em Direito e ter conhecimentos linguísticos em inglês e francês.

Métodos de Ensino

Serão ministradas as aulas teóricas. A avaliação dos conhecimentos consiste na realização de um trabalho analisado e discutido com os restantes alunos.

Resultados de Aprendizagem

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre temáticas novas da Propriedade Intelectual, especialmente em matéria de marcas e patentes da União Europeia.

Estágio(s)

Não

Programa

1. A marca da União Europeia. O Regulamento (CE) n.º 207/2009, do Conselho e do Parlamento Europeu, na redação do Regulamento (EU) n.º 2015/2424, do Conselho e do Parlamento Europeu.

2. Aquisição do direito de marca.

2. Sinais susceptíveis de constituírem marca; proibições relativas e proibições absolutas.

3. Procedimento administrativo de concessão.

4. Vicissitudes do direito de marca, em particular as licenças e a transmissão.

5. A extinção do direito de marca.

6.  O regime jurídico do direito de patente na União Europeia: as diversas fontes normativas. A patente europeia com e sem efeito unitário. O Tribunal Unficado de Patentes.

7. A patente europeia concedida pelo Instituto Europeu de Patentes (a patente europeia «clássica). Procedimento de concessão e oposição à concessão.

8. Aquisição e vicissitudes da patente europeia com efeito unitário. O regime das licenças e das transmissões.

9. Extinção da patente europeia «clássica» e da patente europeia com efeito unitário.

Docente(s) responsável(eis)

João Paulo Fernandes Remédio Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

DE MIGUEL ASENCIO, Pedro, "La patente europea com efecto unitario y su regímen jurídico", in: Revista de Direito Intelectual, n.º 1 (2016), pp. 143-170.

GARCIA VIDAL, Angel, El sistema de la Patente europea Com Effecto Unitario, Navarra, Thompson - Reuters, Aranzadi, 2014.

KUR, Annete/SENFDLEBEN, Martin, European Trade Mark Law - A Commentary, Oxford University Press, 2017.

OEHEN MENDES, Manuel, "O Tribunal Unificado de Patentes", in: Revista de Direito Intelectual, n.º 1 (2016), pp. 119-142.

PILA, Justine, European Intellectual Property Law, Oxford University Press, 2016.