Marcas e Patentes na União Europeia
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2019-2020
03019250
Direito
Português
Presencial
Semestral
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
O estudante deve ter o 2º ciclo de estudos em Direito e ter conhecimentos linguísticos em inglês e francês.
Métodos de Ensino
Serão ministradas as aulas teóricas. A avaliação dos conhecimentos consiste na realização de um trabalho analisado e discutido com os restantes alunos.
Resultados de Aprendizagem
Fornecer aos alunos conhecimentos sobre temáticas novas da Propriedade Intelectual, especialmente em matéria de marcas e patentes da União Europeia.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. A marca da União Europeia. O Regulamento (CE) n.º 207/2009, do Conselho e do Parlamento Europeu, na redação do Regulamento (EU) n.º 2015/2424, do Conselho e do Parlamento Europeu.
2. Aquisição do direito de marca.
2. Sinais susceptíveis de constituírem marca; proibições relativas e proibições absolutas.
3. Procedimento administrativo de concessão.
4. Vicissitudes do direito de marca, em particular as licenças e a transmissão.
5. A extinção do direito de marca.
6. O regime jurídico do direito de patente na União Europeia: as diversas fontes normativas. A patente europeia com e sem efeito unitário. O Tribunal Unficado de Patentes.
7. A patente europeia concedida pelo Instituto Europeu de Patentes (a patente europeia «clássica). Procedimento de concessão e oposição à concessão.
8. Aquisição e vicissitudes da patente europeia com efeito unitário. O regime das licenças e das transmissões.
9. Extinção da patente europeia «clássica» e da patente europeia com efeito unitário.
Docente(s) responsável(eis)
João Paulo Fernandes Remédio Marques
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
DE MIGUEL ASENCIO, Pedro, "La patente europea com efecto unitario y su regímen jurídico", in: Revista de Direito Intelectual, n.º 1 (2016), pp. 143-170.
GARCIA VIDAL, Angel, El sistema de la Patente europea Com Effecto Unitario, Navarra, Thompson - Reuters, Aranzadi, 2014.
KUR, Annete/SENFDLEBEN, Martin, European Trade Mark Law - A Commentary, Oxford University Press, 2017.
OEHEN MENDES, Manuel, "O Tribunal Unificado de Patentes", in: Revista de Direito Intelectual, n.º 1 (2016), pp. 119-142.
PILA, Justine, European Intellectual Property Law, Oxford University Press, 2016.