Direito, Ética e Deontologia em Saúde

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Esta unidade compreende dois períodos distintos. Numa fase inicial, procede-se a uma revisão teórica da temática em análise. Segue-se um período de discussão e interação entre docentes e alunos, com a apresentação de casos simulados e reais.

Resultados de Aprendizagem

No âmbito do Direito Médico:

1. Analisar a responsabilidade médica do prestador de cuidado de saúde, individual e coletiva, nas diferentes vertentes do Direito.

2. Proporcionar o desenvolvimento conceptual no âmbito do consentimento informado.

3. Proporcionar a análise da licitude da prestação do cuidado em saúde.

 Neste âmbito o aluno ficará apto a: a) compreender os pressupostos jurídicos que regem a responsabilidade do prestador e b) reconhecer os condicionamentos jurídicos em situações particulares como a confidencialidade, os transplantes de órgãos e a Saúde mental.

 No âmbito de Ética e Deontologia:

1. Proporcionar o exercício de uma ética de responsabilidade!

2. Conhecer os pressupostos de uma correta conduta assumidos pelas associações dos profissionais intervenientes na prestação do cuidado de saúde.

Estágio(s)

Não

Programa

No âmb do Direito Médico:
Os pressupostos da responsab civil
A licitude e o cumprimento da leges artis, incluindo:o direito à informação e ao consentimento, o direito ao sigilo profissional e à n discriminação
A confidencial e a prot de dados clínicos
Transpl de órgãos e tecidos de orig humana
A LSM
Regul juríd da genética humana
O direito dos ensaios clínicos de medicamento
No âmbito de Ética e Deontol
As orient e normas de conduta dos profis de saúde face à evolução cult e tecnológica
Os direitos e deveres dos elementos interv na prestação de um serviço de saúde sustentam a sua autorreg, na perspetiva do prestador e na repercussão social desta prestação, e no seu incump, na apreensão das responsab. Neste sentido abordaremos, no Direito da Medicina, o papel da Ética Médica e da Deontol Prof
No enquad do tema desta unid efetuaremos um olhar crítico sobre a prest da Saúde, visando a proteção da Vida e da Integrid Física e Psíq da Pessoa Humana
A proteção e o acesso aos dados clínicos.

Docente(s) responsável(eis)

Isabel Margarida Figueiredo Silvestre

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação (0 a 20 valores) será realizada por teste escrito, sem consulta: 100.0%

Bibliografia

1.PEREIRA G. Direitos dos pacientes e responsabilidade médica. Coimbra Editora, Fevereiro 2015.

2.Código Civil Português

3. Código Penal Português

4. Pereira, André Gonçalo Dias, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Publicações do Centro de Direito Biomédico, 9, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.

5. Pereira, André Gonçalo Dias, “Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal”, Revista Portuguesa do Dano Corporal (2007), Ano XVI, N.º 17, pp. 11-22.

6. ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE, Relatório da Carta dos Direitos dos Utentes, 2010.

INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES EM SAÚDE,

.  “Inspecção, monitorização do erro médico e acções judiciais com pedido de indemnização por deficiente assistência médica, nos Estabelecimentos e Serviços do Serviço Nacional de Saúde” – Processo  nº 248/2008

.  Inspeção sobre Monitorização do Erro Médico e Acções Judiciais com Pedido de Indemnização por deficiente Assistência Médica (Follow Up) - PROCESSO N.º 44/2010-INS.