Direito Administrativo Especial

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções Fundamentais de Administração Pública e Direito Administrativo.

Métodos de Ensino

O ensino é essencialmente teórico-prático, articulando teoria, dogmática e jurisprudência. As aulas assentam numa exposição sistemática dos conteúdos, sendo introduzida, na medida do possível, uma dinâmica de participação dos discentes, seja estimulando as questões seja interpelando-os. Mobiliza-se a casuística e a recensão crítica da literatura existente.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos compreendam a função administrativa no âmbito das funções do Estado e a organização administrativa em sentido orgânico e funcional.

Estágio(s)

Não

Programa

I – A organização Administrativa: noção e considerações gerais. 1. O Estado Administrativo. 1.1. Os modelos de Estado Administrativo. 1.2. Objetivos do Estado Administrativo: a prossecução do interesse público e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. 2- A organização administrativa em sentido material: 2.1. A função administrativa. 2.2. Noção de administração pública e a sua delimitação. 2.2. Princípios gerais da organização da administração pública. 2.3. A reserva da função administrativa. 3. A organização administrativa em sentido orgânico: 3.1. A administração multinível e a europeização da administração pública. 3.2. A administração territorial: central, regional e local. 3.3. A administração direta do Estado. 3.4. A administração indireta do Estado (Institutos Públicos, Empresas Públicas e Entidades Privadas com funções públicas). 3.5. Administração estadual indireta com autogoverno (as Universidades). 3.6 A administração independente.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 40.0%
Trabalho de investigação: 60.0%

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA: PEDRO COSTA GONÇALVES, Manual de Direito Administrativo, Almedina Coimbra, 2019. ANA RAQUEL MONIZ, Direito Administrativo I, 2ª ed., Almedina Coimbra, 2025. ISABEL CELESTE FONSECA, Curso de Direito Administrativo - Teoria Geral da Organização Administrativa, Gestlegal, Coimbra, 2020. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANA F. NEVES, Direito da Organização Administrativa e Serviço Público, Almedina, Coimbra, 2023. AAVV. coord. CARLA AMADO GOMES, ANA F. NEVES e TIAGO SERRÃO, Organização Administrativa - Novos Actores, Novos Modelos, Vol, II, AAFDL, Lisboa, 2018. AAVV., coord. ISABEL CELESTE da FONSECA, A Reforma do Estado e a Descentralização Administrativa em Portugal - Estudos Reunidos, Almedina, Coimbra, 2023. NUNO MIGUEL CUNHA ROLO, Manual de Governação e Administração Pública, Vol. II, AAFDL, Lisboa, 2020. BIBLIOGRAFIA ESTRANGEIRA: AAVV. coord. MARIO P. CHITI, Diritto amministrativo europeo, Giufré editore, Milano, 2018.