Direito Administrativo Especial

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas em seminário.

Resultados de Aprendizagem

Os estudantes deverão compreender os elementos fundamentais do direito da regulação pública, do direito da concorrência
e da contratação pública, bem como a interação entre essas disciplinas.

Estágio(s)

Não

Programa

1 – Introdução

2 – Estado Regulador de Garantia 

3 – Regulação e desregulação (o caso dos controlos públicos prévios; a autorização)

4 – Regulação (transversal) da concorrência; em especial, o controlo de concentrações 

5 – Contrato e regulação pública 

6 – Regulação e contratação pública (o sentido da regulamentação da contratação pública; as interseções entre regulação pública e contratação pública e entre concorrência e contratação pública).

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 20.0%
Trabalho de síntese: 30.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

PEDRO COSTA GONÇALVES, Entidades Privadas com Poderes Públicos, Coimbra, 2005.
PEDRO COSTA GONÇALVES, Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra, 2013.
PEDRO COSTA GONÇALVES, Direito dos Contratos Públicos, Coimbra, 2015.