Administração da Segurança Social

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções Fundamentais de Direito Privado e de Direito Público.

Métodos de Ensino

O ensino é essencialmente teórico-prático, articulando teoria, dogmática e jurisprudência. As aulas assentam numa exposição sistemática dos conteúdos, sendo introduzida, na medida do possível, uma dinâmica de participação dos discentes, seja estimulando as questões seja interpelando-os. Mobiliza-se a casuística, nomeadamente a jurisprudência constitucional e casos relevantes do direito europeu e comparado, procurando reforçar a “experiência do mundo real” (também sublinhada por elementos estatísticos, sempre que pertinentes). Utilizam-se recursos audiovisuais.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que, no final da unidade curricular, os alunos conheçam os elementos fundamentais da administração da segurança social, considerando o quadro internacional, da União Europeia e comparado, tendo presentes os grandes desafios com que se confrontam os sistemas da segurança social. Esta abertura é essencial para o desenvolvimento de competências críticas em relação ao próprio sistema português de segurança social visando-se também sensibilizar os discentes, através de casos reais, para a importância da articulação entre o direito e a dimensão organizacional e as práticas administrativas, na passagem de um “direito nos livros” (law in books) a um “direito em ação” (law in action). Particular enface ao sistema previdencial de segurança social e os seus regimes.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Fundamentos do Direito da Segurança Social 1. Introdução e campo(s); 2. Memória; 3. Interações; 4. Fontes; 5. Princípios Parte II – Relações jurídicas de segurança social 1. Relações jurídicas de segurança social: introdução; 2. Dimensões subjetivas das relações jurídicas; 3. Relações jurídicas de vinculação; 4. Relações jurídicas contributivas; 5. Relações jurídicas prestacionais; Parte III – Linhas fundamentais da segurança social em Portugal 1. Sistema previdencial; 2. Sistema de proteção social de cidadania; 3. Sistema complementar; 4. Sistema de proteção social convergente.

Docente(s) responsável(eis)

Paulo Joaquim Borges Linhares Dias

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 40.0%
Trabalho de investigação: 60.0%

Bibliografia

Alcides Martins, Manual de Direito da Segurança Social, Almedina, Coimbra, 2024. Mário Silveiro de Barros, Direito da Segurança Social, Almedina, Coimbra, 2024. AAVV. coord. Maria Teresa Garcia, Jorge Campino, Jorge Miguel Bravo, Licínio Lopes Martins, Matilde Lavouras, Jorge Alves Correia, Paulo Linhares Dias, Sandra Lopes Luis, Nuno Monteiro Amaro, Segurança Social - Direito e Economia, vol. I, Almedina, Coimbra 2024. AAVV. coord. Jorge Campino, Susana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro, Segurança Social - Sistema, Proteção , Solidariedade e Sustentabilidade, AAFDL editora, Lisboa, 2020. AAVV. coord. Ana Celeste Carvalho, Filipe Cassiano Santos, Jorge Campino, Licínio Lopes Martins, Matilde Lavouras, Miguel Coelho, Miguel Lucas Pires, Nuno Monteiro Amaro, Susana Fernandes da Costa, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado, Almedina, Coimbra, 2022.