Administração da Segurança Social

Conhecimentos de Base Recomendados

Capacidade de leitura de textos em língua inglesa.  

Métodos de Ensino

Utiliza-se a metodologia de seminário, prevendo-se um conjunto de sessões dedicadas aos conteúdos programáticos e outras a um debate dos trabalhos dos estudantes, em registo dialógico.

No ensino, além da análise do quadro normativo e de um conjunto de decisões judiciais relevantes, tomam-se a sério materiais empíricos relevantes, numa linha de diálogo interdisciplinar, que não pode ignorar a  importância de elementos sociológicos, económicos e organizacionais. Em relação a candidatos que venham da Administração, será encorajada a apresentação de casos resultantes da esfera praxeológica. 

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular cruza Ciências da Administração e Direito,  pretendendo-se  que, no final, o estudante possa ter: 1) uma visão clara e adequada dos diferentes conceitos de segurança social, tendo presente a teoria, a dogmática e o enquadramento utilizado no plano das organizações internacionais e nacionais;2)  uma compreensão da complexidade, em diferentes planos, da administração da segurança social, com especial consideração da organização portuguesa da segurança social; 3) uma análise da governança do sistema de segurança social, seus princípios estruturantes (v.g., responsabilidade, transparência e participação) e domínios de atuação (por exemplo, tecnologias de informação); 4) conhecimento das redes interinstitucionais e internormativas, sublinhando-se a importância das dimensões internacionais e o lugar da União Europeia; 5)  confronto com algumas experiências de reforma da administração da segurança social. 

Estágio(s)

Não

Programa

I – PERSPETIVAS: ENTRE AS CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO
II – APROXIMAÇÃO CONCEITUAL

1. Administração: uma visão pluridimensional; 2. Segurança social

III – ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

1. A organização da segurança social num quadro cooperativo nacional, internacional e supranacional; 2. Conceitos e teorias fundamentais da organização administrativa; 3. Modelos dos Estados de bem-estar; 4. Modelos de organização da administração das prestações
IV – COMPLEXIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (COM ESPECIAL CONSIDERAÇÃO DO CASO PORTUGUÊS)
1. Complexidade(s): noções; 2. Tipologia(s) da complexidade; 3. Complexidade e ambiente; 4. Complexidade teleológica; 5. Complexidade (sub)sistémica e organizacional; 6. Complexidade regulatória e prestacional; 7. Governança dos sistemas de administração
V – INTERNACIONALIZAÇÃO E EUROPEIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
VI – AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DE ALGUMAS PROPOSTAS DE REFORMA: APRENDENDO COM OS OUTROS.

Docente(s) responsável(eis)

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

BAKIRTZI, E.; SCHOUKENS, P.; PIETERS, D.,  Case studies in merging the administrations of social security contribution and taxation, European Institute of Social Security, 2010.

CONCEIÇÃO, Apelles, Segurança social: manual prático, Coimbra, 2014 (texto relevante do ponto de vista descritivo / relevant for the purpose of depicting the issues at stake)

HEMERIJCK, Anton, Changing welfare states, Oxford, 2013.

LOUREIRO, João Carlos, Direito da segurança social: entre a necessidade e o risco, Coimbra, 2014 (com indicações que transcendem uma abordagem meramente jurídica / contains indications beyond the legal approach)

MADUREIRA, César; ASCENSIO, Maria (Org.), Handbook de Administração Pública, Lisboa, 2013 (especialmente importante para pistas no quadro das Ciências da Administração / especially recommended for hints in the Administration Science sphere)

MILLAR, Jane (ed.), Understanding social security: issues for policy and practice, Bristol, ²2009.