Gestão Autárquica

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo, organização administrativa.

Métodos de Ensino

O ensino é essencialmente teórico-prático, articulando teoria, dogmática e jurisprudência. As aulas assentam numa exposição sistemática dos conteúdos, sendo introduzida, na medida do possível, uma dinâmica de participação dos discentes, seja estimulando as questões seja interpelando-os. Mobiliza-se a casuística e a recensão crítica da literatura existente.

Resultados de Aprendizagem

Com esta unidade curricular o estudante deve compreender o enquadramento das autarquias locais na Administração Autónoma (princípios que a regulam e critérios de definição das atribuições autárquicas) bem como as questões mais relevantes da gestão orçamental e Fiscalidade municipais.

Estágio(s)

Não

Programa

1. A Administração Pública; 2. Administração Autónoma Territorial: 2.1. Princípios: descentralização, tutela administrativa 2.2.O Município e as Freguesias: atribuições e competências 3. As empresas locais; empresas participadas; 4. Gestão orçamental das autarquias locais (receitas e despesas) 5. Fiscalidade Municipal.

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 40.0%
Trabalho de investigação: 60.0%

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA: PEDRO COSTA GONÇALVES, Manual de Direito Administrativo, Almedina Coimbra, 2019. ANA RAQUEL MONIZ, Direito Administrativo I, 2ª ed., Almedina Coimbra, 2025. ISABEL CELESTE FONSECA, Desafios Atuais das Autarquias Locais, Coimbra, Gestlegal, 2024. • Desafios Atuais das Autarquias Locais BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANA F. NEVES, Direito da Organização Administrativa e Serviço Público, Almedina, Coimbra, 2023. AAVV. coord. CARLA AMADO GOMES, ANA F. NEVES e TIAGO SERRÃO, Organização Administrativa - Novos Actores, Novos Modelos, Vol, II, AAFDL, Lisboa, 2018. AAVV., coord. ISABEL CELESTE da FONSECA, A Reforma do Estado e a Descentralização Administrativa em Portugal - Estudos Reunidos, Almedina, Coimbra, 2023. NUNO MIGUEL CUNHA ROLO, Manual de Governação e Administração Pública, Vol. II, AAFDL, Lisboa, 2020. BIBLIOGRAFIA ESTRANGEIRA: AAVV. coord. MARIO P. CHITI, Diritto amministrativo europeo, Giufré editore, Milano, 2018.