Administração da União Europeia
1
2022-2023
02032287
Direito
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Internacional Público e das Organizações Europeias, Direito Administrativo.
Métodos de Ensino
Aulas ministradas por regente, por oradores externos e pelos próprios alunos aquando da apresentação de trabalhos para efeitos de avaliação.
Resultados de Aprendizagem
Pretende-se que os alunos captem, de forma tão abrangente quanto possível, o essencial do processo de integração europeia e, em especial, os princípios e regras fundamentais aplicáveis ao exercício da função administrativa pelas instituições da União Europeia e a sua articulação com as administrações públicas dos Estados-membros da União. No fundo, os alunos, findo o curso, devem estar aptos a compreender bem a natureza e o âmbito da função executiva da União Europeia e as garantias dos administrados.
Estágio(s)
NãoPrograma
I - Visão geral do processo de integração europeia: breve evolução histórica; breve descrição da ordem jurídica da União;
II - Descrição do complexo institucional europeu;
III-Descentralização da execução do direito e das políticas da União: noções de administração directa, indirecta e integrada;
IV – Co-administração, governança, estruturas de rede, comités de comitologia e agências (executivas e reguladoras);
V – Agências europeias (alguns problemas): noção, tipos, poderes, independência, accountability, legitimidade, relações externas.
Docente(s) responsável(eis)
Dulce Margarida Jesus Lopes
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 50.0%
Exame: 50.0%
Bibliografia
Pedro Gonçalves, Influência do direito da União Europeia na organização administrativa dos Estados-membros (no prelo);
Jónatas Machado, Direito da União Europeia, Coimbra editora, 2014.
Alexandra Aragão, “A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida?”, in Colóquio Ibérico – Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Coimbra Editora, 2005;
Suzana Tavares da Silva, Direito administrativo europeu, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2010;
João Nuno Calvão da Silva, Agências europeias de regulação, inédita, 2015.